21/05/2025 01:59

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 14:41

Juntada de Petição de comunicações
20/05/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 11:58

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0855781-71.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: ALDECI PAULO MELO, JAILSON LUIS DA SILVA Réu: EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se apenas para ciência das partes.

Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Intime-se.

Arquive-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLÁVIA SOUSA DANTAS PINTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/05/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 08:24

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:14

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:08

Recebidos os autos
18/03/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
03/12/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
02/12/2024 10:32

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
27/11/2024 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/11/2024 23:59.
04/11/2024 14:24

Juntada de Petição de comunicações
29/10/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:26

Juntada de ato ordinatório
29/10/2024 07:12

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
28/09/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/09/2024 23:59.
09/09/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:35

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
15/08/2024 12:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/08/2024 09:44

Conclusos para despacho
10/08/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:09

Expedição de Certidão.
10/08/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/08/2024 23:59.
20/06/2024 00:54

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 00:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/06/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 09:46

Conclusos para despacho
17/05/2024 09:44

Transitado em Julgado em 10/04/2024
19/04/2024 23:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/04/2024 04:08

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:31

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 16:01

Juntada de Petição de comunicações
13/03/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:24

Julgado procedente o pedido
02/02/2024 09:15

Conclusos para julgamento
24/01/2024 02:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/01/2024 23:59.
24/10/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 22:40

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 07:35

Conclusos para decisão
02/10/2023 07:30

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
02/10/2023 07:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/09/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:45

Determinação de redistribuição por prevenção
27/09/2023 15:18

Conclusos para despacho
27/09/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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