TJRN - 0801265-25.2024.8.20.5112
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Apodi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 10:21
Transitado em Julgado em 09/06/2025
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10/06/2025 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/06/2025 23:59.
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03/06/2025 00:40
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 02/06/2025 23:59.
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20/05/2025 01:23
Publicado Intimação em 20/05/2025.
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20/05/2025 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 PROCESSO: 0801265-25.2024.8.20.5112 EXEQUENTE: VERONICA PENHA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Dispensando o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
Compulsando os autos, com base no pagamento realizado, bem como no silêncio/requerimento da parte exequente, verifica-se que houve o adimplemento integral da obrigação objeto da presente demanda.
Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 924, II, do CPC, eis que satisfeita a obrigação pela parte devedora Expeça-se alvará eventualmente pendente e prossiga-se na expedição de eventual instrumento de pagamento (RPV e/ou Precatório).
Sem honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/90.
Sem custas, eis que não se comprovou má-fé.
Após, com o trânsito em julgado, arquive-se.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
APODI/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente consoante Lei n° 11.419/2006) FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz de Direito -
16/05/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 08:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/05/2025 09:07
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 01:44
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 14/05/2025 23:59.
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11/05/2025 06:33
Publicado Intimação em 08/05/2025.
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11/05/2025 06:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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07/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0801265-25.2024.8.20.5112 EXEQUENTE: VERONICA PENHA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.
O referido é verdade.
Dou fé.
Apodi/RN, 6 de maio de 2025.
FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA GOIS Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06) -
06/05/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 14:20
Juntada de termo
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05/05/2025 14:19
Juntada de termo
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29/04/2025 10:48
Juntada de Certidão
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08/04/2025 09:29
Juntada de termo
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21/03/2025 09:56
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2025.
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21/03/2025 09:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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21/03/2025 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2025 23:59.
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06/12/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 15:13
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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06/12/2024 13:37
Conclusos para despacho
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06/12/2024 12:55
Juntada de Certidão
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06/12/2024 10:20
Decorrido prazo de as partes em 05/12/2024.
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06/12/2024 01:25
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/12/2024 23:59.
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27/11/2024 16:14
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 16:22
Outras Decisões
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11/11/2024 07:30
Conclusos para decisão
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09/11/2024 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:12
Expedição de Certidão.
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09/11/2024 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/11/2024 23:59.
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17/09/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2024 10:52
Conclusos para despacho
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17/09/2024 10:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/09/2024 10:45
Processo Reativado
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17/09/2024 09:53
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/08/2024 09:03
Arquivado Definitivamente
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13/08/2024 09:03
Transitado em Julgado em 12/08/2024
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13/08/2024 05:23
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2024 23:59.
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09/08/2024 01:13
Decorrido prazo de VERONICA PENHA DE OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.
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19/07/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2024 09:19
Julgado procedente o pedido
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09/07/2024 08:11
Conclusos para julgamento
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09/07/2024 07:37
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 07:21
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/07/2024 23:59.
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21/06/2024 08:13
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 07:52
Juntada de Petição de alegações finais
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10/06/2024 07:49
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 17:43
Juntada de Petição de contestação
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14/05/2024 17:32
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2024 15:45
Conclusos para despacho
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13/05/2024 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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