TJRN - 0866539-12.2023.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 14:50
Expedição de Mandado.
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23/07/2025 14:48
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/07/2025 00:21
Publicado Intimação em 23/07/2025.
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23/07/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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21/07/2025 10:30
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 10:30
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2025 18:10
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2025 14:04
Conclusos para despacho
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03/07/2025 13:32
Recebidos os autos
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03/07/2025 13:32
Juntada de intimação de pauta
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03/04/2025 13:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/03/2025 02:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 00:59
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
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18/02/2025 20:31
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 20:29
Juntada de ato ordinatório
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25/01/2025 03:05
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2025 23:59.
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24/01/2025 16:44
Juntada de Petição de recurso inominado
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03/12/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 15:55
Julgado procedente em parte do pedido
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25/11/2024 01:04
Conclusos para julgamento
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13/11/2024 15:57
Juntada de Petição de alegações finais
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11/11/2024 12:25
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 09:35
Juntada de Petição de contestação
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27/08/2024 23:48
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 12:15
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2024 14:44
Conclusos para despacho
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09/08/2024 13:11
Juntada de Petição de petição
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09/08/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2024 11:37
Conclusos para despacho
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29/05/2024 11:37
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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03/05/2024 14:35
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 07:38
Decorrido prazo de MARIA NILCILENE FREIRE BATISTA em 04/03/2024 23:59.
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05/03/2024 07:38
Decorrido prazo de MARIA NILCILENE FREIRE BATISTA em 04/03/2024 23:59.
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08/02/2024 00:20
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 09:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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26/01/2024 20:38
Conclusos para despacho
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12/01/2024 12:52
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2023 13:41
Conclusos para despacho
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17/11/2023 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
06/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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