TJRN - 0866539-12.2023.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/07/2025 14:50 Expedição de Mandado. 
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                                            23/07/2025 14:48 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            23/07/2025 00:21 Publicado Intimação em 23/07/2025. 
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                                            23/07/2025 00:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 
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                                            21/07/2025 10:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/07/2025 10:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/07/2025 18:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/07/2025 14:04 Conclusos para despacho 
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                                            03/07/2025 13:32 Recebidos os autos 
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                                            03/07/2025 13:32 Juntada de intimação de pauta 
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                                            03/04/2025 13:38 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            18/03/2025 02:03 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59. 
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                                            18/03/2025 00:59 Expedição de Certidão. 
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                                            18/03/2025 00:59 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59. 
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                                            18/02/2025 20:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/02/2025 20:29 Juntada de ato ordinatório 
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                                            25/01/2025 03:05 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2025 23:59. 
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                                            25/01/2025 00:15 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2025 23:59. 
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                                            24/01/2025 16:44 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            03/12/2024 14:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/11/2024 15:55 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            25/11/2024 01:04 Conclusos para julgamento 
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                                            13/11/2024 15:57 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            11/11/2024 12:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/10/2024 09:35 Juntada de Petição de contestação 
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                                            27/08/2024 23:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/08/2024 12:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/08/2024 14:44 Conclusos para despacho 
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                                            09/08/2024 13:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/08/2024 11:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/07/2024 10:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/05/2024 11:37 Conclusos para despacho 
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                                            29/05/2024 11:37 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            03/05/2024 14:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/03/2024 07:38 Decorrido prazo de MARIA NILCILENE FREIRE BATISTA em 04/03/2024 23:59. 
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                                            05/03/2024 07:38 Decorrido prazo de MARIA NILCILENE FREIRE BATISTA em 04/03/2024 23:59. 
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                                            08/02/2024 00:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/01/2024 09:06 Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial 
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                                            26/01/2024 20:38 Conclusos para despacho 
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                                            12/01/2024 12:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/11/2023 13:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/11/2023 15:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/11/2023 13:41 Conclusos para despacho 
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                                            17/11/2023 13:41 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/11/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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