13/06/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:45

Conclusos para decisão
03/06/2025 17:45

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:42

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:21

Decorrido prazo de M J COMERCIO DE CALCADOS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-84 (EXECUTADO); JAILSON FREIRE DE SOUZA - CPF: *42.***.*41-49 (EXECUTADO) em 29/09/2023.
30/09/2023 05:55

Decorrido prazo de JAILSON FREIRE DE SOUZA em 29/09/2023 23:59.
21/09/2023 15:18

Juntada de Certidão
26/07/2023 09:55

Publicado Citação em 26/07/2023.
26/07/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0812432-72.2015.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado.

Processo n.º 0812432-72.2015.8.20.5106 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MOSSORO EXECUTADO(A): EXECUTADO: JAILSON FREIRE DE SOUZA e outros A Dra.

ADRIANA SANTIAGO BEZERRA, Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró-RN, FAZ SABER a(o) M J COMERCIO DE CALCADOS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME CNPJ: 10.***.***/0001-84, e a JAILSON FREIRE DE SOUZA - CPF: *42.***.*41-49, que lhes foi proposta uma ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) por parte de MUNICIPIO DE MOSSORO, alegando em síntese: que, o Exequente é credor da importância de R$ 2.525,43 (dois mil, quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos).

Cuja Natureza da Dívida refere-se à CIM E TAXAS MOBILIÁRIAS, pertinente à(s) inscrição(ões) na Dívida Ativa de nº 071.060.01479.1 efetuada em 29/10/2013.

Ante o exposto, requer a CITAÇÃO da parte Executada, na ordem preferencial das modalidades estabelecidas pelo art. 8º da LEF.

Encontrando-se o(a) Executado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, consoante art. 8º, IV, da LEF, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pagar a dívida inscrita, os acréscimos legais, custas e despesas processuais ou, se for o caso, garantir a execução.

Havendo pronto pagamento são arbitrados os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor da dívida principal.

Escoado o prazo de 5 (cinco) dias sem que o(a) executado(a) pague a dívida ou garanta espontaneamente a execução ou, ainda, seja suspensa a exigibilidade do crédito (art. 151, do CTN), expeça-se ordem de bloqueio de numerários mediante acesso ao BACENJUD e sendo positiva a diligência, intime-se o curador especial para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, pelo(a)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es).

Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Alameda das Carnaubeiras, 355, 1º Andar, Presidente Costa e Silva, CEP: 59625-410, Mossoró/RN.

Mossoró – RN, 24 de julho de 2023 MARTINHO LUCIO DA SILVA JUNIOR Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/07/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 08:50

Conclusos para despacho
27/03/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 09:55

Conclusos para despacho
17/10/2022 12:21

Expedição de Certidão.
18/08/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
17/07/2022 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 13/07/2022 23:59.
17/07/2022 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 13/07/2022 23:59.
06/05/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2021 00:38

Juntada de Certidão
10/04/2021 00:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2020 18:03

Juntada de Petição de diligência
20/02/2020 17:08

Expedição de Mandado.
20/02/2020 17:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2019 16:03

Juntada de Petição de diligência
22/11/2019 11:10

Expedição de Mandado.
22/10/2019 12:05

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 08:06

Conclusos para despacho
24/08/2019 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 12/08/2019 23:59:59.
07/06/2019 10:37

Expedição de Outros documentos.
03/05/2019 08:28

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 16:39

Conclusos para despacho
20/03/2019 16:38

Juntada de Certidão
20/03/2019 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2018 07:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
18/06/2018 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/06/2018 13:40

Juntada de Certidão
12/06/2018 17:25

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2018 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 21/05/2018 23:59:59.
15/05/2018 15:36

Conclusos para despacho
15/05/2018 15:35

Juntada de Certidão
15/05/2018 10:28

Juntada de Petição de recurso de apelação
04/04/2018 12:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2018 15:05

Juntada de Certidão
22/01/2018 17:38

Juntada de Certidão
20/11/2017 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
15/11/2017 00:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
22/08/2017 15:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/08/2017 16:26

Juntada de Certidão
28/06/2017 09:22

Conclusos para julgamento
05/08/2016 15:54

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2016 11:24

Conclusos para despacho
14/03/2016 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2015 14:41

Expedição de Mandado.
21/05/2015 08:59

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2015 16:50

Conclusos para despacho
20/05/2015 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2018

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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