12/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 09/05/2025.
12/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0862085-23.2022.8.20.5001 Exequente: LUCIA DE FATIMA DE SOUZA VARELA e outros (4) Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restaram homologadas as quantias devidas aos exequentes, tendo havido as requisições destes montantes para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foram expedidas as ordens de bloqueios dos numerários, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

Os alvarás anexos nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
07/05/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 13:33

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:49

Determinado o arquivamento
06/05/2025 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 08:25

Determinado o arquivamento
06/05/2025 08:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 09:58

Juntada de Certidão
25/04/2025 17:28

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 16:08

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:17

Recebidos os autos
24/04/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:02

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:02

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 23/04/2025 23:59.
25/02/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:14

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
05/02/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:18

Decorrido prazo de MARCIA FIGUEIREDO DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:10

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA DE SOUZA VARELA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:10

Decorrido prazo de VALERIA FIGUEIREDO DE SOUSA CIRIACO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:09

Decorrido prazo de DIONE FIGUEIREDO DE SOUZA FINCO em 04/02/2025 23:59.
01/02/2025 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/01/2025 23:59.
10/12/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:11

Juntada de ato ordinatório
06/12/2024 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
13/11/2024 04:49

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 04:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/11/2024 23:59.
21/10/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:14

Outras Decisões
16/07/2024 12:47

Conclusos para despacho
02/07/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 21:28

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:03

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 12:02

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 04:58

Decorrido prazo de VANESSA FIGUEIREDO DE SOUSA CIRIACO em 15/04/2024 23:59.
22/03/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/03/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:19

Conclusos para despacho
05/03/2024 10:19

Processo Reativado
29/02/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:47

Conclusos para decisão
16/02/2024 16:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/11/2023 11:51

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 11:51

Transitado em Julgado em 27/11/2023
28/11/2023 11:20

Decorrido prazo de VANESSA FIGUEIREDO DE SOUSA CIRIACO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 11:20

Decorrido prazo de VANESSA FIGUEIREDO DE SOUSA CIRIACO em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 05:41

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 04:24

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/11/2023 23:59.
30/10/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 19:02

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 06:36

Conclusos para julgamento
06/07/2023 02:40

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/07/2023 23:59.
06/06/2023 10:57

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 08:01

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 08:58

Conclusos para julgamento
08/12/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 00:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/10/2022 23:59.
20/10/2022 12:10

Juntada de Petição de contestação
29/08/2022 07:40

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 20:05

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 16:25

Conclusos para despacho
22/08/2022 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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