26/05/2025 07:06

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 07:06

Transitado em Julgado em 23/05/2025
24/05/2025 00:24

Decorrido prazo de ANDERSON LEVY DIAS DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 19:35

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 9º JUIZADO ESPECIAL CIVEL CENTRAL DE NATAL Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0807679-38.2025.8.20.5004 AUTOR: A.

L.

D.

D.

S.

REU: BANCO PAN S.A., BECKER PROMOTORA LTDA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por A.

L.

D.

D.

S. representado por sua genitora ANDREZA DO NASCIMENTO DIAS em desfavor das empresas BANCO PAN S.A., BECKER PROMOTORA LTDA, por intermédio da qual, postula uma indenização por danos morais e materiais, referente a uma proposta de empréstimo.

Considerando que somente as pessoas físicas capazes poderão propor ação perante o Juizado Especial, não cabendo representação, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 51, inciso IV, da Lei Federal nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se apenas a parte autora.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei n° 9.099/95. art. 54 c/c art. 55).

Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica.

SABRINA SMITH CHAVES Juíza de Direito
07/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:05

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
06/05/2025 10:38

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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