TJRN - 0801619-90.2024.8.20.5131
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/07/2025 00:25 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 03/07/2025 23:59. 
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                                            27/06/2025 00:24 Decorrido prazo de ALEKSANDRA FERREIRA DA SILVA em 26/06/2025 23:59. 
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                                            10/06/2025 09:07 Conclusos para despacho 
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                                            10/06/2025 09:06 Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            10/06/2025 02:07 Publicado Intimação em 10/06/2025. 
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                                            10/06/2025 02:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 
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                                            09/06/2025 15:19 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            07/06/2025 06:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/06/2025 06:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/06/2025 06:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/06/2025 13:43 Recebidos os autos 
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                                            05/06/2025 13:43 Juntada de intimação de pauta 
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                                            17/02/2025 10:20 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            17/02/2025 10:19 Expedição de Certidão. 
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                                            14/02/2025 09:47 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            10/02/2025 14:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/02/2025 14:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/02/2025 02:01 Decorrido prazo de ALEKSANDRA FERREIRA DA SILVA em 04/02/2025 23:59. 
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                                            05/02/2025 00:35 Decorrido prazo de ALEKSANDRA FERREIRA DA SILVA em 04/02/2025 23:59. 
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                                            04/02/2025 16:13 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            08/01/2025 12:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/01/2025 12:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/12/2024 11:06 Julgado procedente o pedido 
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                                            12/12/2024 12:41 Conclusos para julgamento 
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                                            10/12/2024 15:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/11/2024 09:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/11/2024 09:15 Expedição de Certidão. 
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                                            12/11/2024 14:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/11/2024 12:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/11/2024 11:58 Juntada de Petição de contestação 
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                                            24/09/2024 16:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/09/2024 12:12 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            30/08/2024 11:09 Conclusos para despacho 
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                                            30/08/2024 11:09 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/08/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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