20/08/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 15:58

Juntada de diligência
23/07/2025 09:29

Expedição de Mandado.
18/07/2025 06:16

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0874679-35.2023.8.20.5001 Parte autora: ANTONIO AUGUSTO DE LIMA SILVA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Cumpra-se com o que foi determinado no acórdão, acerca da obrigação de fazer, notificando o agente público responsável para atendimento do que foi ordenado, devendo prestar informações a este Juizado em até 30 (trinta) dias.

Além disso, evolua a classe deste processo para que passe a tramitar como pedido de cumprimento de sentença.

Chegando aos autos a notícia do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora, por seus advogados, para, em 15 (quinze) dias, tomar ciência do ocorrido e requerer o que entender de direito.

Na hipótese do parágrafo antecedente, caso a parte autora não apresente nenhuma manifestação, arquive-se o processo.

Intimem-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Renata Aguiar de Medeiros Pires Juíza de Direito
16/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/07/2025 22:16

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:10

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:26

Recebidos os autos
25/06/2025 13:26

Juntada de intimação de pauta
21/10/2024 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/09/2024 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/09/2024 23:59.
12/09/2024 06:55

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/08/2024 23:59.
31/07/2024 14:51

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 21:11

Julgado improcedente o pedido
21/03/2024 14:37

Conclusos para julgamento
21/03/2024 04:58

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:30

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/03/2024 23:59.
06/03/2024 13:36

Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2024 16:44

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 11:09

Juntada de Petição de outros documentos
25/01/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:55

Conclusos para despacho
19/12/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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