11/05/2025 11:40

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0873796-88.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: HERIVELTON BRENO SILVA CAMARA Réu: EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, com êxito.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se apenas para ciência das partes.

Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Intime-se.

Arquive-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/05/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 11:01

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 13:29

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:50

Recebidos os autos
22/04/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 12:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
15/02/2025 01:00

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/02/2025 23:59.
30/01/2025 21:21

Juntada de Petição de comunicações
30/01/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:24

Juntada de ato ordinatório
13/01/2025 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
09/11/2024 01:13

Expedição de Certidão.
09/11/2024 01:13

Decorrido prazo de HERIVELTON BRENO SILVA CAMARA em 07/11/2024 23:59.
01/11/2024 01:31

Decorrido prazo de Município de Natal em 31/10/2024 23:59.
15/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
10/10/2024 19:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/10/2024 08:17

Conclusos para despacho
19/09/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 07:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/07/2024 01:02

Juntada de Petição de comunicações
11/07/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:05

Conclusos para despacho
09/07/2024 15:05

Transitado em Julgado em 14/05/2024
04/06/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
02/06/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 11:19

Decorrido prazo de HERIVELTON BRENO SILVA CAMARA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:19

Decorrido prazo de HERIVELTON BRENO SILVA CAMARA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/05/2024 11:05

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 11:05

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/05/2024 23:59.
18/04/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:18

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2024 10:51

Conclusos para julgamento
09/04/2024 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 08:37

Juntada de ato ordinatório
14/03/2024 20:36

Juntada de Petição de contestação
17/02/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:58

Juntada de Petição de procuração
22/01/2024 23:59

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:21

Conclusos para despacho
15/12/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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