14/08/2025 11:34

Juntada de Certidão
10/07/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:13

Conclusos para decisão
09/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:03

Juntada de Petição de petição incidental
13/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 21:54

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
14/05/2025 07:52

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 08:13

Publicado Intimação em 09/05/2025.
12/05/2025 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0817264-70.2023.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: MUNICIPIO DE MOSSORO Executado: JACINTA DE OLIVEIRA CAVALCANTI D E S P A C H O Por meio da petição de ID n° 141695115, a executada requereu o levantamento de penhora de numerários realizada, via SISBAJUD, sob o argumento de ter efetuado o parcelamento administrativo do débito.

No entanto, resta prejudicado o pedido de levantamento de valores, uma vez que foi certificado nos autos por meio dos extratos do SISBAJUD que os valores foram devidamente desbloqueados, por se tratar de valor irrisório, consoante ID's nº 144007584, 144007608, 144007607, 144007606 e 144007605.

Ainda: Em petição de ID nº 148953594, o exequente requer a intimação da executada para se manifestar a respeito da irregularidade do parcelamento administrativo.

Assim, intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o teor da petição do exequente (ID n.º148953594), advertindo-se que o cancelamento do acordo ensejará a continuidade do feito.

Cumpra-se.

Mossoró, data registrada abaixo.

ADRIANA SANTIAGO BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:48

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:48

Juntada de ato ordinatório
25/02/2025 11:44

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:41

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:49

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA em 21/01/2025 23:59.
20/01/2025 15:08

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/11/2024 10:16

Conclusos para despacho
13/11/2024 05:26

Expedição de Certidão.
13/11/2024 05:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA em 12/11/2024 23:59.
18/10/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:25

Conclusos para decisão
16/10/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 17:08

Decorrido prazo de JACINTA DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 10/07/2024.
06/07/2024 01:51

Decorrido prazo de JACINTA DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 08:51

Juntada de diligência
29/05/2024 10:13

Expedição de Mandado.
15/03/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 06:42

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:00

Juntada de ato ordinatório
02/02/2024 09:42

Juntada de Certidão
28/11/2023 09:18

Juntada de Certidão
11/10/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 08:27

Conclusos para despacho
17/08/2023 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804379-68.2025.8.20.5004

Fiber Tecnologia em Seguranca LTDA

Vale de Araujo Comercio de Confeccoes Lt...

Advogado: Kainara Liebis da Cruz Paiva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/03/2025 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0806411-80.2024.8.20.5004

Nazareno da Rocha

Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Sheila Shimada Migliozi Pereira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/12/2024 08:28

Exibir Processo

Processo nº 0806411-80.2024.8.20.5004

Nazareno da Rocha

Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Raissa Freiberger Dantas

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/04/2024 20:12

Exibir Processo

Processo nº 0803485-48.2023.8.20.5300

9 Distrito Policial

Max Hugo da Cunha

Advogado: Alexandre Lins Fernandes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/05/2023 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0839153-41.2022.8.20.5001

Sindicato dos Trabalhadores em Educacao ...

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Jose Odilon Albuquerque de Amorim Garcia

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/06/2022 18:46

Exibir Processo