06/08/2025 16:27

Juntada de Petição de comunicações
15/05/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 13:01

Transitado em Julgado em 15/05/2025
14/05/2025 01:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0831335-04.2023.8.20.5001 Parte autora: SILVANA RODRIGUES BEZERRA registrado(a) civilmente como SILVANA RODRIGUES BEZERRA DE SOUZA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/05/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:38

Determinado o arquivamento
05/05/2025 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 12:27

Determinado o arquivamento
05/05/2025 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 14:53

Juntada de Certidão
24/03/2025 22:39

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:54

Recebidos os autos
21/03/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2025 23:59.
06/12/2024 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
29/11/2024 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:37

Juntada de ato ordinatório
29/10/2024 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
03/10/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/07/2024 08:18

Conclusos para despacho
16/07/2024 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.
17/06/2024 12:13

Juntada de Petição de comunicações
23/05/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 08:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2024 07:59

Processo Reativado
25/04/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:22

Conclusos para decisão
28/02/2024 16:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/02/2024 10:47

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 10:47

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 14:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.
04/02/2024 23:40

Juntada de Petição de comunicações
14/12/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 22:05

Julgado procedente o pedido
19/10/2023 13:43

Conclusos para julgamento
09/10/2023 16:55

Juntada de Petição de alegações finais
28/09/2023 01:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/09/2023 23:59.
04/08/2023 13:41

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 16:06

Conclusos para despacho
12/06/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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