06/08/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 13:32

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 00:06

Decorrido prazo de LUIZ FELIZARDO BARROSO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:06

Decorrido prazo de JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 01:47

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo: 0800255-83.2019.8.20.5123 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA EXECUTADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença de Honorários Sucumbenciais envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas.

Inicialmente, a parte exequente instaurou a faze executória no valor de R$ 1.961,50 (um mil, novecentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos), conforme petição de ID 108144555.

A parte executada, por sua vez, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 111267060) e informou que depositou o valor incontroverso de R$ 1.302,48 (um mil e trezentos e dois reais e quarenta e cinco centavos).

Diante da discordância acerca do valor devido, este Juízo nomeou perita judicial para apuração do correto valor da execução (ID 128558028).

Contudo, diante do valor dos honorários periciais, a demandada desistiu da prova pericial e depositou voluntariamente o valor controvertido de R$ 682,70 (seiscentos e oitenta e dois reais e setenta centavos).

Verificando que o valor incontroverso na verdade não havia sido depositado pela seguradora, foi determinado o bloqueio via SISBAJUD do valor remanescente de R$ 1.800,30 (um mil e oitocentos reais e trinta centavos) para satisfação de todo o valor devido (ID 141096656).

Por fim, a parte promovida declarou concordância com o bloqueio realizado (ID 144197230) e os alvarás para transferência de valores foram devidamente expedidos pela Secretaria, conforme documento de ID 139197671 e certidão de ID 149519948. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil, nas disposições relativas à extinção da execução, cujo dispositivo é aplicável também ao cumprimento de sentença, estabelece, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, uma vez que houve o pagamento dos valores pleiteados pela exequente devidamente atualizados até o momento do bloqueio judicial, conforme comprovante de depósito de ID 133187706 e detalhamento de ordem de bloqueio judicial de ID 143257825, bem assim consta comprovante de transferência desse montante para a conta bancária do causídico exequente (IDs 139197671 e 149519948).

Portanto, restando satisfeita a obrigação, o processo deve ser extinto, com resolução de mérito.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento nos arts. 924, inc.

II e art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários advocatícios da fase de execução. À Secretaria para que certifique a existência de custas a serem adimplidas pela parte executada, devendo providenciar o cadastro da cobrança.

Determino ainda o levantamento de eventuais constrições remanescentes ainda ativas no âmbito dos presentes autos via SISBAJUD, notadamente a quantia de ID 72040807.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se, e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Expedientes e comunicações necessários.

Cumpra-se.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
13/05/2025 07:38

Expedição de Certidão.
13/05/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 05:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2025 10:15

Conclusos para julgamento
25/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:17

Decorrido prazo de JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:22

Decorrido prazo de JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 06:15

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:40

Juntada de Certidão
14/03/2025 08:40

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 08:48

Conclusos para decisão
19/12/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:52

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:25

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:12

Expedição de Certidão.
13/12/2024 01:53

Decorrido prazo de LUIZ FELIZARDO BARROSO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:48

Decorrido prazo de LUIZ FELIZARDO BARROSO em 12/12/2024 23:59.
18/11/2024 13:40

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:14

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:55

Decorrido prazo de ANALECIA DE ALMEIDA E SILVA SATURNO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:54

Decorrido prazo de ANALECIA DE ALMEIDA E SILVA SATURNO em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:14

Expedição de Ofício.
18/09/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:24

Outras Decisões
15/08/2024 13:43

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:51

Juntada de Certidão
24/07/2024 10:51

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
18/07/2024 09:58

Juntada de Certidão
02/05/2024 09:45

Juntada de Certidão
23/02/2024 07:44

Juntada de Ofício
13/12/2023 18:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/12/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 12:08

Despacho
30/11/2023 13:48

Conclusos para decisão
30/11/2023 13:47

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/11/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:11

Conclusos para decisão
02/10/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 13:05

Conclusos para despacho
27/06/2023 13:05

Transitado em Julgado em 05/06/2023
16/06/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 17:31

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/06/2023 17:19

Juntada de custas
06/06/2023 04:56

Decorrido prazo de JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA em 05/06/2023 23:59.
27/05/2023 00:52

Decorrido prazo de LUIZ FELIZARDO BARROSO em 26/05/2023 23:59.
25/05/2023 09:39

Juntada de custas
04/05/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/05/2022 07:18

Conclusos para decisão
16/05/2022 15:46

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 17:54

Conclusos para despacho
14/03/2022 17:50

Juntada de aviso de recebimento
13/12/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 12:28

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 20:17

Conclusos para despacho
14/10/2021 20:16

Decorrido prazo de exequente em 04/10/2021.
05/10/2021 03:55

Decorrido prazo de LUIZ FELIZARDO BARROSO em 04/10/2021 23:59.
11/09/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
11/09/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 16:58

Juntada de Certidão
15/06/2021 17:00

Juntada de Certidão
14/09/2020 16:59

Outras Decisões
26/08/2020 16:48

Conclusos para despacho
26/08/2020 15:47

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 11:27

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 11:25

Expedição de Certidão.
21/06/2020 01:01

Decorrido prazo de JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA em 11/05/2020 23:59:59.
11/06/2020 04:04

Decorrido prazo de LUIZ FELIZARDO BARROSO em 08/05/2020 23:59:59.
25/03/2020 17:23

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 10:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 08:50

Conclusos para despacho
11/03/2020 12:16

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2020 08:36

Juntada de Petição de diligência
06/03/2020 07:38

Expedição de Mandado.
14/06/2019 12:33

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 12:26

Conclusos para despacho
05/06/2019 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/02/2019 13:15

Juntada de Petição de petição
27/02/2019 17:25

Juntada de Petição de petição incidental
27/02/2019 16:54

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 12:45

Conclusos para despacho
27/02/2019 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2019

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Guias de Recolhimento/ Depósito/ Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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