30/08/2025 00:05

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DUARTE BLUMENTHAL em 29/08/2025 23:59.
07/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] Processo: 0828581-60.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: AILSON SARAIVA CAMPOS REQUERIDO: FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO SENTENÇA I – RELATÓRIO Vistos etc.

Ailson Saraiva Campos, qualificada nos autos, requereu o cumprimento do julgado em face do Fundação José Augusto, para apuração da importância que lhe foi reconhecida no dito decisório.

Em seu petitório, a parte exequente apresentou os cálculos referentes aos valores que entende lhe serem devidos.

Intimada para ofertar impugnação, a parte executada permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo pertinente. É o relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Houve concordância tácita, pela parte executada, com os cálculos apresentados pela exequente.

Analisando os termos do julgado em cotejo com os cálculos apresentados não se constata qualquer irregularidade a ser conhecida de ofício – não há cobrança de parcela prescrita; na correção monetária foi utilizado índice oficial; os juros da mora foram cobrados nos termos da legislação de regência e não se afigura presente qualquer questão oponível aos termos da execução passível de cognição oficial.

A quantia apresentada, portanto, merece ser homologada.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente a pretensão executiva, pelo que homologo os cálculos ofertados pela parte exequente na planilha ID 127139002 para fixar o valor da execução em R$ 129.190,98 (cento e vinte e nove mil e cento e noventa reais e noventa e oito centavos), atualizados até julho de 2024, caracterizado como verba de natureza alimentar e a referência do crédito como Gratificação de Natureza salarial, devido da seguinte forma: a) R$ 117.446,35 (setecentos e sessenta e dois mil e oitocentos e quatro reais e trinta e um centavos), a título de direito do exequente Ailson Saraiva Campos e R$ 11.744,63 (onze mil e setecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e três centavos) referente aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento.

Deixo de condenar o demandado em honorários advocatícios sucumbenciais, presente que está a hipótese do art. 85, §7º, do CPC.

Desde já, autorizada a indicação de retenção no precatório do(s) requerente(s), em favor do seu(s) advogado(s), dos honorários contratuais, em conformidade com o contrato anexo aos autos no ID nº 127139000, nos termos do art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94.

Autorizo ainda o pagamento das verbas honorárias (contratuais e/ou sucumbenciais) em favor de Pedro Henrique Duarte Blumenthal, devidamente registrada no CPF sob o nº *69.***.*89-49, conforme solicitado na petição de ID nº 127138989, nos termos do art. 85, §15, do CPC.

Com o trânsito em julgado da decisão, proceda-se com a expedição dos requisitórios de pagamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

NATAL /RN, 5 de agosto de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 07:50

Conclusos para julgamento
22/04/2025 07:50

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:05

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:05

Decorrido prazo de Fundação José Augusto em 15/04/2025 23:59.
24/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 21/02/2025.
24/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 00:19

Publicado Citação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0828581-60.2021.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AILSON SARAIVA CAMPOS REU: FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO DESPACHO A parte autora, ora exequente, por seu advogado, em atendimento ao despacho ID 134741140, informa que a planilha já anexada ao processo sob ID 127139002, trata dos valores referentes a obrigação de pagar.

Nesse sentido, uma vez requerida a obrigação de pagar, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para oferecer impugnação nos próprios autos, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Na hipótese de se deduzir excesso de execução, cumprirá à executada declarar o valor que entende correto, juntando-se memória de cálculos, sob pena de não conhecimento da arguição.

Caso seja apresentada impugnação à execução, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronuncie a respeito .

Publique-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 19 de fevereiro de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 00:10

Decorrido prazo de Fundação José Augusto em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:08

Decorrido prazo de Fundação José Augusto em 23/01/2025 23:59.
01/11/2024 10:43

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 10:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/07/2024 08:50

Conclusos para despacho
09/07/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:19

Conclusos para despacho
15/02/2024 10:46

Recebidos os autos
15/02/2024 10:46

Juntada de despacho
13/01/2023 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/01/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 13:30

Conclusos para despacho
13/12/2022 08:44

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
10/12/2022 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 20:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 12:29

Conclusos para decisão
08/11/2022 16:05

Juntada de Petição de apelação
19/10/2022 11:08

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DUARTE BLUMENTHAL em 18/10/2022 23:59.
12/09/2022 21:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 21:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 16:49

Julgado procedente o pedido
23/05/2022 11:31

Conclusos para julgamento
27/04/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 16:01

Conclusos para despacho
14/04/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 04:17

Decorrido prazo de Fundação José Augusto em 04/04/2022 23:59.
18/03/2022 17:55

Juntada de Petição de contestação
27/01/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 17:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2021 10:25

Conclusos para despacho
19/11/2021 16:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/11/2021 20:40

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 10:55

Outras Decisões
04/11/2021 07:02

Conclusos para decisão
16/10/2021 00:52

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DUARTE BLUMENTHAL em 15/10/2021 23:59.
20/09/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 09:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Ailson Saraiva Campos.
02/09/2021 12:41

Conclusos para decisão
06/08/2021 10:07

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DUARTE BLUMENTHAL em 05/08/2021 23:59.
26/07/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 19:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 08:58

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 08:26

Conclusos para decisão
15/06/2021 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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