05/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/06/2025 10:31

Juntada de Certidão
04/06/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:40

Conclusos para decisão
04/06/2025 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2025 02:37

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: ( ) - Email: Processo: 0846838-31.2024.8.20.5001 IMPETRANTE: MR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA IMPETRADO: ILMO.

SENHOR CHEFE DA SUBCOORDENADORIA DE CADASTRO E ITINERÂNCIA - SUCADI DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SET RN ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o recurso de apelação interposto, intimo a parte apelada para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar contrarrazões.

Natal/RN, 13 de maio de 2025 LUZENILDA MARIA DO NASCIMENTO Servidor
13/05/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 22:41

Juntada de Petição de recurso de apelação
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo de MR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:56

Decorrido prazo de ALISSON PETROS DE ANDRADE FEITOSA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:36

Decorrido prazo de MR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:34

Decorrido prazo de ALISSON PETROS DE ANDRADE FEITOSA em 14/04/2025 23:59.
27/03/2025 03:46

Publicado Intimação em 24/03/2025.
27/03/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
24/03/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:54

Concedida a Segurança a MR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
17/03/2025 08:43

Conclusos para decisão
13/02/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:32

Conclusos para julgamento
13/11/2024 04:42

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Coordenadora da Fazenda Pública em 12/11/2024 23:59.
29/10/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 08:53

Conclusos para decisão
08/09/2024 16:51

Juntada de Petição de contestação
10/08/2024 00:27

Decorrido prazo de MR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 09/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:25

Decorrido prazo de ILMO. SENHOR CHEFE DA SUBCOORDENADORIA DE CADASTRO E ITINERÂNCIA - SUCADI DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SET RN em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 12:15

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2024 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 19:32

Juntada de diligência
19/07/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:31

Expedição de Mandado.
18/07/2024 19:39

Concedida a Medida Liminar
16/07/2024 10:09

Conclusos para decisão
16/07/2024 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/07/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:06

Declarada incompetência
15/07/2024 12:59

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
15/07/2024 12:52

Conclusos para decisão
15/07/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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