25/08/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:56

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:05

Audiência Instrução e julgamento redesignada conduzida por 28/08/2025 13:00 em/para 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
21/11/2024 18:19

Outras Decisões
16/10/2024 07:42

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
08/10/2024 20:08

Decorrido prazo de MPRN - 11ª Promotoria Mossoró em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 13:55

Decorrido prazo de MPRN - 11ª Promotoria Mossoró em 07/10/2024 23:59.
19/09/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:01

Conclusos para despacho
14/05/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 01:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS JERONIMO DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:28

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS JERONIMO DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
24/04/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 16:00

Juntada de diligência
16/04/2024 16:07

Expedição de Mandado.
16/04/2024 15:17

Expedição de Certidão.
05/04/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 19:02

Juntada de Certidão
04/12/2023 20:45

REDISTRIBUÍDO POR SORTERIO MANUAL EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
06/11/2023 13:43

Juntada de Certidão
06/11/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
01/11/2023 13:51

Publicado Citação em 01/11/2023.
01/11/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Contato: (84) 36739886 - Email: [email protected] PROCESSO: 0801769-20.2022.8.20.5106 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE ACUSADO: LUIZ CARLOS JERÔNIMO DA SILVA - CPF *04.***.*92-20 EDITAL DE CITAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) CLAUDIO MENDES JUNIOR – Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal desta Comarca de Mossoró, na forma da lei, e de acordo com o Provimento 154/2016/ CGJ/TJRN, etc.

F A Z S A B E R, durante o prazo de 15 (quinze) dias, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que o acusado LUIZ CARLOS JERÔNIMO DA SILVA - CPF: *04.***.*92-20, com endereço: Rua Murumuru, 375, Dom Jaime Câmara, MOSSORÓ - RN - CEP: 59628-587, foi denunciado pela prática da seguinte infração: artigos 55 e 56 da Lei de nº 11343/06, conforme Ação Penal nº 0801769-20.2022.8.20.5106.

Consta nos autos que o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido.

Assim a Justiça o chama e o cita para tomar conhecimento da ação em epígrafe, contra si movida pelo Ministério Público Estadual, bem como para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nela podendo oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação se necessária.

Eu, servidora, digitei o presente edital.

Mossoró/RN, 30 de outubro de 2023.

Ivonice de Oliveira Alcântara Ramalho servidora
30/10/2023 20:55

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 20:48

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:43

Recebida a denúncia contra LUIZ CARLOS JERONIMO DA SILVA
29/10/2023 16:04

Conclusos para despacho
29/10/2023 16:04

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS JERONIMO DA SILVA em 21/08/2023.
30/07/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 13:39

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
25/07/2023 12:17

Juntada de Certidão
24/07/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Contato: (84) 3673-9886 - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0801769-20.2022.8.20.5106 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE ACUSADO: LUIZ CARLOS JERONIMO DA SILVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS De ordem do Doutor(a) CLAUDIO MENDES JUNIOR – JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MOSSORÓ/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER aos que pelo presente Edital de Notificação com prazo de 15 (quinze) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria da Terceira Vara Criminal, se processam os termos da Ação Penal de nº 0801769-20.2022.8.20.5106, proposta pelo Ministério Público do RN contra o(a) acusado(a) LUIZ CARLOS JERÔNIMO DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido aos 15.09.1974, natural de Mossoró/RN, filho de Pedro Jerônimo da Silva e Francisca Pereira de Lima, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, denunciado(a) nos autos da ação penal já mencionada, como incurso nas sanções do Artigo 28 da Lei 1.343/2006, e constando dos autos que o supracitado encontra-se em lugar incerto e não sabido, determinou o(a) MM.

Juiz(a) que fosse lavrado o presente Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual, o chama para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (ART. 396, da Lei nº 11719/08).

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A da Lei nº 11719/08).

Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias (parágrafo 2º, do art.396-A, da Lei nº 11.719/08), sob pena de revelia.

Dado e passado nesta comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, 21 de Julho de 2023.

Eu, servidora, que digitei, conferi, fiz imprimir e assino com fundamento no artigo 78, inciso I, do Provimento nº 154/2016 (Código de normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte).

Ivonice de Oliveira Alcântara Ramalho - servidora
21/07/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 17:08

Conclusos para decisão
19/07/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 19:53

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2023 14:54

Declarada incompetência
29/06/2023 21:32

Conclusos para despacho
29/06/2023 21:32

Juntada de Certidão
28/06/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:16

Conclusos para despacho
15/06/2023 16:15

Juntada de Certidão
14/06/2023 16:07

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:34

Audiência instrução designada para 06/07/2023 12:30 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.
06/06/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 13:38

Conclusos para despacho
06/06/2023 13:38

Juntada de Certidão
02/06/2023 10:36

Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2023 10:35

Juntada de Petição de denúncia
29/05/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 09:47

Conclusos para despacho
01/03/2023 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 13:00

Juntada de Petição de diligência
11/01/2023 13:20

Expedição de Mandado.
21/12/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 09:18

Conclusos para despacho
06/12/2022 09:18

Juntada de Certidão
20/10/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:06

Juntada de Certidão
26/07/2022 14:57

Juntada de Petição de outros documentos
11/02/2022 06:25

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 08:08

Conclusos para despacho
04/02/2022 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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