11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo: 0100104-94.2014.8.20.0157 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ARNALDO LUIZ COCENTINO GUIMARAES, ANA LUCIA COCENTINO GUIMARAES DE ALBUQUERQUE REU: FRANCISCO DE ASSIS ESTEVAM DA SILVA DESPACHO Em análise dos autos, verifico que o autor não cumpriu a determinação contida no despacho de ID nº 121108031, no sentido de adequar o requerimento às disposições do art. 524 do CPC, especialmente quanto à apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, bem como ao disposto no art. 509 do CPC, referente à apuração do valor por arbitramento.

Dessa forma, impõe-se a necessidade de emenda à inicial, sob pena de extinção da execução por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 321 do CPC, conforme já determinado em despacho anterior, no prazo de quinze dias.

CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema.

CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo: 0100104-94.2014.8.20.0157 REQUERENTE: ARNALDO LUIZ COCENTINO GUIMARAES, ANA LUCIA COCENTINO GUIMARAES DE ALBUQUERQUE REU: FRANCISCO DE ASSIS ESTEVAM DA SILVA DECISÃO Vistos etc.

Certificado nos autos o decurso de prazo sem impugnação ao pedido de habilitação de herdeiros (ID 135231849), bem como realizada a substituição processual no polo ativo, em favor de Arnaldo Luiz Cocentino Guimarães e Ana Lúcia Cocentino Guimarães de Albuquerque, prossiga-se com o cumprimento da sentença, nos termos requeridos.

Consta na petição de cumprimento da petição de 28/09/2023 que, mesmo após o trânsito em julgado da decisão que determinou a reintegração de posse, o executado teria voltado a ocupar indevidamente o imóvel, agindo em desrespeito ao comando judicial, o que ensejou pedido de expedição de mandado de reintegração com uso de força policial, além de eventual bloqueio de valores a título de indenização pela ocupação irregular.

Dessa forma, INTIME-SE o executado FRANCISCO DE ASSIS ESTEVAM DA SILVA, por seu advogado, e pessoalmente, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a alegada reocupação ou permanência irregular no imóvel após o trânsito em julgado; Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para deliberação quanto à expedição de mandado e demais providências executivas cabíveis.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

CEARÁ-MIRIM /RN, data do sistema.

CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/05/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:46

Processo Reativado
15/05/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:44

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2023 14:44

Conclusos para decisão
28/09/2023 12:35

Juntada de Petição de comunicações
09/11/2022 09:50

Arquivado Definitivamente
09/11/2022 09:50

Expedição de Certidão.
04/11/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 08:35

Conclusos para despacho
26/08/2022 08:35

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COCENTINO em 01/08/2022.
08/08/2022 01:37

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COCENTINO em 01/08/2022 23:59.
08/08/2022 01:28

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COCENTINO em 01/08/2022 23:59.
19/07/2022 11:35

Juntada de Certidão
08/07/2022 09:45

Publicado Intimação em 08/07/2022.
07/07/2022 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 13:51

Transitado em Julgado em 08/11/2021
05/04/2022 09:00

Recebidos os autos
05/04/2022 08:56

Digitalizado PJE
07/02/2022 11:16

Remessa para Setor de Digitalização PJE
11/01/2022 09:06

Certidão expedida/exarada
13/10/2021 02:08

Relação encaminhada ao DJE
21/06/2021 02:48

Recebidos os autos do Magistrado
16/06/2021 09:58

Procedência
01/04/2021 05:16

Concluso para despacho
01/04/2021 04:01

Certidão expedida/exarada
01/04/2021 03:57

Recebimento
21/10/2020 01:20

Remessa para Setor de Digitalização PJE
21/10/2020 01:06

Expedição de termo
21/10/2020 01:01

Recebidos os autos do Magistrado
31/07/2020 12:30

Concluso para despacho
02/04/2018 11:24

Redistribuição por direcionamento
28/01/2018 02:33

Expedição de termo
28/01/2018 02:31

Juntada de Parecer Ministerial
27/01/2018 11:48

Recebimento
27/01/2018 11:48

Remetidos os Autos ao Promotor
10/01/2018 11:41

Remetidos os Autos ao Promotor
18/12/2017 12:20

Expedição de termo
18/12/2017 12:16

Juntada de Alegações Finais
15/12/2017 05:54

Recebimento
15/12/2017 05:54

Recebimento
21/11/2017 05:20

Remetidos os Autos ao Advogado
17/11/2017 04:23

Expedição de termo
17/11/2017 04:22

Expedição de termo
17/11/2017 04:15

Petição
17/11/2017 04:15

Recebimento
25/10/2017 10:14

Remetidos os Autos ao Advogado
25/10/2017 09:33

Audiência
09/10/2017 02:08

Juntada de mandado
29/09/2017 02:34

Certidão de Oficial Expedida
29/09/2017 02:28

Certidão de Oficial Expedida
13/09/2017 08:00

Publicação
12/09/2017 05:50

Relação encaminhada ao DJE
11/09/2017 06:00

Expedição de Mandado
11/09/2017 05:56

Expedição de Carta precatória
11/09/2017 05:37

Certidão expedida/exarada
11/09/2017 05:35

Audiência
22/08/2017 05:22

Recebimento
22/08/2017 04:56

Mero expediente
17/08/2017 10:32

Concluso para despacho
17/08/2017 10:21

Certidão expedida/exarada
25/11/2016 09:54

Juntada de Ofício
09/11/2016 04:06

Documento
20/06/2016 04:00

Decurso de Prazo
20/06/2016 03:43

Relação encaminhada ao DJE
07/06/2016 03:22

Despacho Proferido em Correição
22/02/2016 05:14

Recebimento
04/02/2016 10:35

Audiência
28/01/2016 11:32

Recebimento
27/01/2016 12:21

Certidão de Oficial Expedida
27/01/2016 12:18

Certidão de Oficial Expedida
13/01/2016 04:34

Expedição de Carta precatória
13/01/2016 04:30

Expedição de Mandado
13/01/2016 04:25

Expedição de Mandado
12/01/2016 12:53

Relação encaminhada ao DJE
12/01/2016 08:00

Publicação
24/11/2015 10:33

Certidão expedida/exarada
24/11/2015 02:56

Publicação
23/11/2015 10:03

Certidão expedida/exarada
23/11/2015 10:00

Audiência
23/11/2015 05:50

Relação encaminhada ao DJE
23/11/2015 05:50

Relação encaminhada ao DJE
04/09/2015 12:06

Recebimento
03/09/2015 08:20

Mero expediente
07/07/2015 12:12

Certidão expedida/exarada
21/05/2015 08:00

Publicação
21/05/2015 05:51

Relação encaminhada ao DJE
21/05/2015 05:36

Ato ordinatório
25/02/2015 11:42

Juntada de Ofício
27/01/2015 12:27

Expedição de ofício
26/01/2015 04:18

Relação encaminhada ao DJE
15/01/2015 05:00

Decisão Proferida
15/12/2014 04:54

Certidão expedida/exarada
26/11/2014 08:00

Decurso de Prazo
25/11/2014 12:06

Decurso de Prazo
25/11/2014 12:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2014 08:00

Publicação
25/11/2014 04:59

Relação encaminhada ao DJE
02/10/2014 10:36

Publicação
24/09/2014 02:32

Juntada de mandado
19/08/2014 09:27

Recebimento
19/08/2014 04:26

Juntada de Agravo Retido
12/08/2014 11:34

Remetidos os Autos ao Advogado
12/08/2014 11:23

Certidão expedida/exarada
06/08/2014 08:00

Publicação
06/08/2014 03:19

Relação encaminhada ao DJE
05/08/2014 05:17

Publicação
31/07/2014 09:49

Decisão Proferida
17/07/2014 12:31

Remessa
03/06/2014 04:54

Certidão expedida/exarada
29/05/2014 02:17

Expedição de documento
16/05/2014 04:14

Certidão expedida/exarada
15/05/2014 10:22

Audiência de instrução e julgamento
07/05/2014 10:00

Mero expediente
23/04/2014 10:15

Certidão expedida/exarada
22/04/2014 11:02

Expedição de Carta precatória
22/04/2014 10:47

Ato ordinatório praticado
22/04/2014 10:37

Certidão expedida/exarada
22/04/2014 08:00

Publicação
22/04/2014 04:47

Relação encaminhada ao DJE
22/04/2014 04:47

Relação encaminhada ao DJE
16/04/2014 09:53

Juntada de Contestação
01/04/2014 11:12

Certidão de Oficial Expedida
29/03/2014 02:59

Relação encaminhada ao DJE
28/03/2014 03:51

Audiência
27/03/2014 12:25

Mero expediente
27/03/2014 03:47

Expedição de Mandado
27/03/2014 03:18

Mero expediente
26/03/2014 01:58

Certidão expedida/exarada
26/03/2014 01:28

Distribuído por sorteio
30/12/1899 12:00

Expedição de Carta precatória

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2014

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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