15/05/2025 02:48

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 02:33

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0846204-69.2023.8.20.5001 EXEQUENTE: ITALO DE ALMEIDA QUEIROGA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença em que o causídico peticionou sob o id. 150332516 informando os dados bancários da pessoa jurídica, conforme constava no alvará de id. 149625251, a fim de que se proceda com a transferência dos valores.

Verificando-se que os valores encontravam-se disponíveis no sistema SISCONDJ, procedeu-se com o cadastro do alvará com os dados fornecidos na petição de id. 150332516.

Assim, não havendo mais providências a serem tomadas por este juízo, após a intimação das partes, cumpra-se a sentença de id. 149625249, a qual determinou o arquivamento dos autos.

Intime-se.

Cumpra-se Natal/RN, data e assinatura do sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/05/2025 08:36

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 06:45

Publicado Intimação em 02/05/2025.
12/05/2025 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
10/05/2025 08:43

Publicado Intimação em 02/05/2025.
10/05/2025 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
06/05/2025 09:21

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:21

Processo Reativado
05/05/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 09:57

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0846204-69.2023.8.20.5001 Exequente: ITALO DE ALMEIDA QUEIROGA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
29/04/2025 21:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 21:29

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:50

Determinado o arquivamento
28/04/2025 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 11:57

Determinado o arquivamento
28/04/2025 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 18:53

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:47

Juntada de Certidão
14/04/2025 22:15

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:10

Recebidos os autos
12/04/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 11/04/2025 23:59.
03/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 07:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
31/01/2025 15:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
18/12/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 17/12/2024 23:59.
25/11/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 08:32

Juntada de ato ordinatório
18/11/2024 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
16/10/2024 05:39

Expedição de Certidão.
16/10/2024 05:39

Decorrido prazo de ITALO DE ALMEIDA QUEIROGA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 05:39

Decorrido prazo de ITALO DE ALMEIDA QUEIROGA em 15/10/2024 23:59.
12/10/2024 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 11/10/2024 23:59.
18/09/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 08:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/09/2024 10:42

Outras Decisões
16/07/2024 13:50

Conclusos para despacho
16/07/2024 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:50

Expedição de Certidão.
16/07/2024 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 15/07/2024 23:59.
08/06/2024 01:41

Decorrido prazo de ITALO DE ALMEIDA QUEIROGA em 07/06/2024 23:59.
22/05/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 08:37

Conclusos para despacho
03/05/2024 08:37

Transitado em Julgado em 03/04/2024
16/04/2024 14:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2024 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 02:26

Decorrido prazo de ITALO DE ALMEIDA QUEIROGA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:30

Decorrido prazo de ITALO DE ALMEIDA QUEIROGA em 21/03/2024 23:59.
07/03/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:41

Julgado procedente o pedido
15/01/2024 10:40

Conclusos para julgamento
31/10/2023 10:28

Juntada de Petição de alegações finais
31/10/2023 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 30/10/2023 23:59.
29/08/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 13:56

Conclusos para despacho
16/08/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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