16/09/2025 00:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTES DA LAGOA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 00:45

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 00:45

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL DAVI em 15/09/2025 23:59.
28/08/2025 14:25

Expedição de Mandado.
22/08/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:00

Juntada de ato ordinatório
22/08/2025 10:59

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 24/10/2025 08:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante, #Não preenchido#.
22/08/2025 08:39

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível não-realizada conduzida por 22/08/2025 08:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante, #Não preenchido#.
22/08/2025 08:39

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2025 08:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
21/08/2025 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 15:22

Juntada de diligência
21/08/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 08:59

Juntada de Certidão
24/06/2025 00:47

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL DAVI em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTES DA LAGOA em 23/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:33

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 13:04

Expedição de Mandado.
26/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:34

Juntada de ato ordinatório
26/05/2025 14:33

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 22/08/2025 08:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante, #Não preenchido#.
23/05/2025 07:59

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:33

Publicado Intimação em 02/05/2025.
12/05/2025 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 07:12

Conclusos para despacho
02/05/2025 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº: 0807278-39.2025.8.20.5004 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTES DA LAGOA EXECUTADO: SIMONE FELIPE DA SILVA DECISÃO Vistos etc.

Compulsando-se aos autos, vemos que processo idêntico ao distribuído nesta Vara já tramitou junto ao Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante (Processo nº 0802090-49.2023.8.20.5129), tendo sido extinto sem resolução do mérito (ID 114594200).

Assim, considerando que a parte autora ajuizou a mesma ação, incluindo apenas outras taxas condominiais, certo é que o presente processo deveria ter sido distribuído por dependência, nos termos do art. 286, II, CPC.

Ocorre que com a alteração legislativa realizada pela Lei nº 11.280/2006, a competência da Vara anterior foi ampliada, sendo aquele Juízo o competente para analisar o presente feito.

Diante do exposto, determino sejam estes autos redistribuídos ao Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante para fins de continuidade do feito, dando-se baixa no registro deste Juizado.

Intime-se apenas a parte exequente.

Providências devidas.

NATAL/RN, data da assinatura eletrônica.

JOSÉ UNDÁRIO ANDRADE Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:01

Determinação de redistribuição por prevenção
29/04/2025 14:11

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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