29/08/2025 02:07

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu Processo: 0800280-58.2025.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Urgência (12503) REQUERENTE: JOAO BATISTA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeça-se intimação à parte autora, para que, no prazo de 30 dias, manifeste interesse no prosseguimento do feito requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção (art. 485, III).

Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, supra a falta, sob pena de extinção, conforme determina o art. 485, §1° do CPC/2015.

Certificado o prazo sem manifestação novamente, faça-se conclusão para sentença de extinção.

Havendo manifestação dentro do prazo em uma das hipóteses acima, dê-se prosseguimento ao feito ou faça-se conclusão dos autos para apreciação do pedido.

Assu, 27 de agosto de 2025 ANA LIGIA TORRES GALLIZA OLIVEIRA Chefe de Secretaria
27/08/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 00:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:43

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA RABELO em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 03:24

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0800280-58.2025.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO BATISTA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos etc.

Considerando a divergência entre a manifestação da parte autora (Id. 145002389), na qual informa já ter realizado o procedimento cirúrgico, e a comunicação da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), que noticia que o demandante ainda aguarda a realização do risco cirúrgico para posterior agendamento da cirurgia, intime-se o autor, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça de forma definitiva se já foi submetido ao procedimento cirúrgico objeto da presente demanda, juntando, se for o caso, documentação comprobatória (relatório médico, guia de internação, alta hospitalar ou outro documento idôneo).

Cumpra-se.

Assú/RN - data da assinatura eletrônica.

Marco Antônio Mendes Ribeiro Juiz de Direito Designado
14/08/2025 23:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 20:41

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:53

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:53

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/05/2025.
29/05/2025 00:10

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
09/05/2025 16:00

Publicado Intimação em 07/05/2025.
09/05/2025 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0800280-58.2025.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor: JOAO BATISTA DA SILVA Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da contestação/preliminares suscitadas.

AÇU/RN, data do sistema.

PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria
05/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:55

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.
31/03/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 04:00

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 13/03/2025 23:21.
14/03/2025 00:35

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 13/03/2025 23:21.
13/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:29

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:29

Juntada de Petição de comunicações
10/03/2025 23:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 23:21

Juntada de diligência
06/03/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 00:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 01/03/2025 08:19.
02/03/2025 00:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 01/03/2025 08:19.
26/02/2025 07:45

Expedição de Mandado.
26/02/2025 07:44

Juntada de documento de comprovação
26/02/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:16

Concedida a Medida Liminar
25/02/2025 09:24

Conclusos para decisão
25/02/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 21:56

Juntada de Petição de comunicações
18/02/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 04:33

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO RN - SESAP em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:37

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO RN - SESAP em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2025 20:19

Juntada de diligência
07/02/2025 13:11

Expedição de Mandado.
07/02/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:52

Concedida a Medida Liminar
06/02/2025 15:45

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:59

Juntada de Certidão
23/01/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:35

Conclusos para decisão
23/01/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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