06/07/2025 23:01

Arquivado Definitivamente
06/07/2025 22:59

Transitado em Julgado em 21/05/2025
22/05/2025 00:19

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 09:48

Publicado Intimação em 06/05/2025.
12/05/2025 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
12/05/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 07:07

Publicado Intimação em 07/05/2025.
12/05/2025 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Processo: 0800314-55.2025.8.20.5125 AUTOR: TOMAZ MANOEL DE ALMEIDA NETO RÉU: NU PAGAMENTOS S.A.

SENTENÇA Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, homologo por sentença o acordo extrajudicial (Id. 150164931) celebrado entre as partes, para que surtam efeitos jurídicos.

Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015.

O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Fica autorizada a expedição de alvará de eventuais valores depositados, em cumprimento do acordo, em conta judicial vinculada a este processo.

Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Patu/RN, 05 de maio de 2025.

VALDIR FLÁVIO LOBO MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:36

Homologada a Transação
02/05/2025 18:44

Conclusos para decisão
02/05/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 09:47

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada conduzida por 02/05/2025 09:40 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu, #Não preenchido#.
02/05/2025 09:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2025 09:40, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu.
02/05/2025 08:56

Juntada de Petição de outros documentos
25/04/2025 14:13

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 08:15

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 20:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:50

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 02/05/2025 09:40 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu, #Não preenchido#.
01/04/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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