19/08/2025 11:56

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:30

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
15/08/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 08:54

Conclusos para despacho
02/06/2025 08:53

Juntada de Certidão
31/05/2025 00:13

Expedição de Certidão.
31/05/2025 00:13

Decorrido prazo de JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO em 30/05/2025 23:59.
09/05/2025 15:37

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0828098-59.2023.8.20.5001 Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MPRN - 35ª PROMOTORIA NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REU: THALES FRANCISCO DA SILVA SANTANA DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o parquet requereu o cumprimento do acordo de não persecução cível, para que o réu efetue o ressarcimento do valor homologado.

Diante disso, intime-se a parte ré, para que, cumpra o adimplemento da sentença, conforme o acordo firmado entre as partes, e depositar o valor de R$ 31.483,00 (trinta e um mil, quatrocentos e oitenta e três reais), a ser paga em 30 (trinta) parcelas mensais de R$ 1.049,43 (mil, quarenta e nove reais e quarenta e três centavos), em conta bancária da Secretaria de Estado do Planejamento e Finanças, sendo esta: Banco do Brasil (001), agência n.º 3795-8, conta corrente n.º 50016-X, CNPJ n.º 00.***.***/0001-18, como informado em petição de ID. 118639237.

Após o pagamento de cada parcela, junte-se os comprovantes aos autos.

Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos.

NATAL/RN, 10 de abril de 2025.

CICERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/05/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:58

Conclusos para despacho
12/02/2025 01:55

Decorrido prazo de JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO em 11/02/2025 23:59.
17/12/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:48

Transitado em Julgado em 10/12/2024
11/12/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/12/2024 23:59.
19/11/2024 04:40

Decorrido prazo de JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO em 18/11/2024 23:59.
15/10/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 06:32

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 06:32

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 06:32

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:47

Homologada a Transação
09/09/2024 08:24

Conclusos para julgamento
09/09/2024 08:23

Juntada de Certidão
07/09/2024 04:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:20

Expedição de Certidão.
07/09/2024 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/09/2024 23:59.
08/08/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 18:59

Conclusos para despacho
02/05/2024 18:59

Juntada de Certidão
09/04/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 10:33

Conclusos para decisão
19/12/2023 10:31

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 09:43

Juntada de Certidão
04/10/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:35

Decorrido prazo de THALES FRANCISCO DA SILVA SANTANA em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 22:44

Juntada de diligência
10/09/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 07:35

Juntada de devolução de mandado
31/08/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 13:04

Expedição de Mandado.
29/08/2023 12:59

Expedição de Mandado.
29/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:22

Audiência instrução e julgamento designada para 05/10/2023 09:00 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
29/08/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 21:20

Conclusos para despacho
25/05/2023 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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