29/04/2025 07:58

Publicado Intimação em 25/04/2025.
29/04/2025 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 16:35

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 10:33

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 08:05

Juntada de Petição de comunicações
24/04/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36154313 Proc. nº.: 0828435-14.2024.8.20.5001 Exequente: FRANCISCA SEBASTIAO DO NASCIMENTO Executado: Município de Natal SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
23/04/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 09:53

Determinado o arquivamento
15/04/2025 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 09:42

Determinado o arquivamento
03/04/2025 19:54

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:35

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:53

Juntada de Certidão
25/03/2025 22:36

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:21

Recebidos os autos
25/03/2025 00:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:33

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 09:18

Juntada de Petição de comunicações
17/12/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 07:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
13/12/2024 10:36

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
07/12/2024 03:28

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/12/2024 23:59.
18/11/2024 14:13

Juntada de Petição de comunicações
18/11/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 09:28

Juntada de ato ordinatório
14/11/2024 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
22/10/2024 06:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 06:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/10/2024 23:59.
07/10/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:07

Outras Decisões
24/09/2024 11:14

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:20

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/08/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 16:57

Conclusos para despacho
26/07/2024 16:56

Transitado em Julgado em 18/07/2024
10/07/2024 09:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/07/2024 05:29

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 05:29

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/07/2024 23:59.
24/06/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:03

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2024 07:42

Conclusos para julgamento
22/05/2024 16:10

Juntada de Petição de alegações finais
22/05/2024 11:51

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2024 10:58

Conclusos para despacho
28/04/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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