19/05/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 11:04

Transitado em Julgado em 14/05/2025
15/05/2025 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL ZONA NORTE LTDA em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:47

Decorrido prazo de DANIELE FERREIRA PATRICIO em 13/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:14

Juntada de entregue (ecarta)
10/05/2025 03:09

Juntada de entregue (ecarta)
28/04/2025 20:02

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº: 0817924-45.2024.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL ZONA NORTE LTDA REQUERIDO: DANIELE FERREIRA PATRICIO SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Trata-se de processo em que as partes celebraram acordo extrajudicial, o qual foi juntado no ID 146962696, vindo em seguida os autos conclusos para homologação. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Pois bem.

O Código de Processo Civil determina no seu art. 200 que “Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais”. 3.

DISPOSITIVO Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes, para que produza efeitos jurídicos.

Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, b, do CPC.

O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publicação e registro decorrem da validação da sentença no sistema eletrônico.

Intimem-se.

NATAL/RN, 23 de abril de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/04/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/04/2025 00:23

Decorrido prazo de DANIELE FERREIRA PATRICIO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:10

Decorrido prazo de DANIELE FERREIRA PATRICIO em 03/04/2025 23:59.
29/03/2025 09:30

Juntada de entregue (ecarta)
29/03/2025 08:27

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 21:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 14:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2025 18:05

Conclusos para despacho
03/03/2025 18:05

Processo Reativado
03/03/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 12:38

Transitado em Julgado em 28/01/2025
29/01/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL ZONA NORTE LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL ZONA NORTE LTDA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:54

Decorrido prazo de GLAUCIO GUEDES PITA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:11

Decorrido prazo de GLAUCIO GUEDES PITA em 27/01/2025 23:59.
21/12/2024 13:43

Decorrido prazo de DANIELE FERREIRA PATRICIO em 19/12/2024 23:59.
21/12/2024 13:43

Juntada de entregue (ecarta)
17/12/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:41

Julgado procedente o pedido
15/11/2024 10:06

Conclusos para julgamento
15/11/2024 03:45

Decorrido prazo de DANIELE FERREIRA PATRICIO em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:36

Decorrido prazo de DANIELE FERREIRA PATRICIO em 14/11/2024 23:59.
31/10/2024 13:55

Juntada de entregue (ecarta)
18/10/2024 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:18

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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