17/07/2025 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/07/2025 11:46

Juntada de Certidão
16/07/2025 00:08

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 18:41

Conclusos para decisão
14/07/2025 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2025 01:36

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 00:22

Decorrido prazo de MERCOFRICON S/A em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:22

Decorrido prazo de MARIA INES DA SILVA em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:14

Juntada de ato ordinatório
30/06/2025 11:05

Juntada de Petição de recurso inominado
13/06/2025 01:23

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:49

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:11

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 21:28

Conclusos para julgamento
10/06/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 00:04

Decorrido prazo de MERCOFRICON S/A em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:13

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0806627-07.2025.8.20.5004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: , MARIA INES SILVA DE MEDEIROS registrado(a) civilmente como MARIA INES DA SILVA CPF: *88.***.*10-49 Advogados do(a) AUTOR: ARTHUR DIEGO ARAUJO DASSIO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI - RN10258, IRENE EVA RIBEIRO DA SILVA - RN10696 DEMANDADO: MERCOFRICON S/A CNPJ: 02.***.***/0001-92 , Advogado do(a) REU: ROGÉRIO VIEIRA DE MELO DA FONTE - PE14461 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, X, do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte autora para apresentar Réplica à Contestação, bem como dizer se tem interesse em produzir prova adicional em audiência de instrução, sob pena de se entender que deseja o julgamento antecipado da lide, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal/RN, 17 de maio de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSE JUSTINO SOBRINHO Analista Judiciário
17/05/2025 04:07

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 04:06

Juntada de ato ordinatório
16/05/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 19:54

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0806627-07.2025.8.20.5004 Autora: MARIA INÊS SILVA DE MEDEIROS Réu: MERCOFRICON S/A DECISÃO Recebo a presente demanda.

Cuida-se de ação proposta sob o rito do Juizado Especial Cível.

A fim de preservar o incentivo à autocomposição do litígio, será conferido às partes ou aos seus procuradores a oportunidade de oferecer proposta de acordo diretamente nos autos como medida de efetividade do acesso à justiça, restando atendidos, com isso, os critérios estabelecidos no artigo 2º, da Lei 9.099/95, em especial os da celeridade, informalidade, e o da simplicidade.

Sendo assim, determino, a adoção do seguinte procedimento: 1.

A parte ré deverá ser citada e intimada para dizer se tem proposta de acordo a apresentar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando o valor, a data e a forma de cumprimento da obrigação assumida, dentre outros detalhes; 2.

Na mesma oportunidade, a parte ré deverá ser intimada para, caso não tenha interesse em propor acordo nos autos, apresentar Contestação, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, pugnando pelo julgamento antecipado da lide ou pela realização de Audiência de Instrução, especificando, nesse caso, quais as provas que pretende produzir e justificando a necessidade de realização do ato; 3.

Em havendo Contestação com preliminares e documentos, deverá a Secretaria Unificada providenciar a intimação da parte autora para, querendo, apresentar Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante autoriza o inc.

XIX do art. 78 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – Caderno Judicial (Provimento nº 154/2016-CGJ/RN, de 09 de setembro de 2016); 4.

Em caso de ausência de Réplica ou havendo manifestação pelo julgamento antecipado, os autos deverão ser conclusos para sentença; 5.

Havendo pedido de produção de prova em Audiência de Instrução, formulado por quaisquer das partes, os autos deverão ser conclusos para Decisão; 6.

Caso seja formulada proposta de acordo, a parte autora deverá ser intimada para se manifestar acerca dessa, em 5 (cinco) dias, sob pena de se entender por sua recusa; 7.

Em caso de recusa (expressa ou tácita) da proposta de acordo, a parte ré deverá ser intimada a apresentar Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, pugnando pelo julgamento antecipado da lide ou pela realização de Audiência de Instrução, especificando, nesse caso, quais as provas que pretende produzir e justificando a necessidade de realização do ato.

Intime-se a parte autora.

Cite-se e intime-se a parte ré.

Natal/RN, 23 de abril de 2025 (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006) GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito
23/04/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:32

Determinada a citação de MERCOFRICON S/A
22/04/2025 15:50

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/04/2025 11:36

Outras Decisões
22/04/2025 10:03

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:35

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802062-76.2025.8.20.5108

Jose de Arimateia da Silva

Igor Barbosa Neris

Advogado: Jose Geovanio Alves de Carvalho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/04/2025 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0801296-05.2022.8.20.5148

Pin Capital Fomento Mercantil LTDA

F R de Araujo Comercio de Pescados

Advogado: Thiago Terin Luz

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/12/2022 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0800799-92.2025.8.20.5145

: Juizo de Direito da Comarca de Natal/R...

1 Vara da Comarca de Nisia Floresta

Advogado: Marcelo Pagnan Escudero

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/05/2025 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0876656-28.2024.8.20.5001

Eunice Moreira Alves Costa

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Mylena Fernandes Leite Angelo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/11/2024 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0829236-90.2025.8.20.5001

Neuza Maria de Araujo Chagas

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Lana Lopes de Souza Nobre

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/05/2025 11:31

Exibir Processo