15/05/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 11:01

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:59

Processo Reativado
05/05/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 07:33

Publicado Intimação em 25/04/2025.
29/04/2025 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 10:24

Conclusos para decisão
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0821413-90.2024.8.20.5004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PETROPOLIS RESIDENCE EXECUTADO: SONIA MARIA RIBEIRO CORREIA DE MELLO SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes (ID 148941661).

Inicialmente, importante mencionar que o termo de acordo assinado entre as partes configura espécie de título executivo extrajudicial. É o breve relatório.

Em se tratando de acordo entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes.

Isto posto, homologo por sentença o acordo firmado no ID 148941661, julgando extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Novo CPC.

As partes ficam cientes de que o acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

NATAL/RN, na data da assinatura eletrônica.

SULAMITA BEZERRA PACHECO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/04/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 15:53

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/04/2025 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 11:34

Juntada de diligência
22/04/2025 15:46

Conclusos para julgamento
16/04/2025 15:09

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
24/03/2025 08:18

Expedição de Mandado.
21/03/2025 17:19

Outras Decisões
21/03/2025 14:11

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 08:10

Decorrido prazo de SONIA MARIA RIBEIRO CORREIA DE MELLO em 24/01/2025.
25/01/2025 04:33

Decorrido prazo de SONIA MARIA RIBEIRO CORREIA DE MELLO em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:20

Decorrido prazo de SONIA MARIA RIBEIRO CORREIA DE MELLO em 24/01/2025 23:59.
11/01/2025 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2025 10:08

Juntada de diligência
18/12/2024 15:19

Expedição de Mandado.
17/12/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:54

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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