31/05/2025 11:54

Juntada de Petição de comunicações
03/05/2025 09:03

Publicado Intimação em 29/04/2025.
03/05/2025 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 11:16

Juntada de Petição de comunicações
29/04/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 10:37

Transitado em Julgado em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0854659-23.2023.8.20.5001 Exequente: MARCOS ANTONIO TEODOZIO DE SOUZA PAIVA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente, e que, embora tenha havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, não houve a satisfação da dívida diretamente por parte do ente executado.

Assim, procedeu-se ao sequestro do numerário necessário à integralização do crédito da parte exequente, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, conforme comprovante de transferência em anexo.

O(s) alvará(s), assinado(s) eletronicamente, foi(foram) expedido(s) por meio do SISPAG e serão juntados aos autos com esta decisão.

Assim, como foram expedidos os alvarás no SISCONDJ, o pagamento do(s) crédito(s) ocorrerá por meio de transferência bancária, que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença.

O alvará expedido no SISPAG servirá tão somente para o controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado pelas partes para fins de saque, a fim de evitar o rito de conflito de informações no sistema.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.

II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre

vistos.

Transitado em julgado esta sentença, arquive-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal, 23 de abril de 2025.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito
25/04/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 10:27

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:14

Juntada de Petição de comunicações
11/04/2025 14:12

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:49

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:42

Recebidos os autos
01/03/2025 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/02/2025 23:59.
19/11/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
18/11/2024 16:13

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
15/11/2024 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/11/2024 23:59.
24/10/2024 13:56

Juntada de Petição de comunicações
23/10/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 09:54

Juntada de ato ordinatório
21/10/2024 21:05

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
27/09/2024 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2024 23:59.
04/09/2024 14:00

Juntada de Petição de comunicações
04/09/2024 00:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 00:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/06/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 09:40

Conclusos para despacho
22/06/2024 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:50

Expedição de Certidão.
22/06/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/06/2024 23:59.
30/04/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:24

Processo Reativado
23/04/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 10:59

Conclusos para decisão
22/04/2024 13:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/04/2024 11:27

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 11:26

Transitado em Julgado em 04/04/2024
03/04/2024 06:58

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/04/2024 23:59.
18/03/2024 11:12

Juntada de Petição de comunicações
06/03/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 07:50

Julgado procedente o pedido
20/02/2024 08:21

Conclusos para julgamento
19/02/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:46

Juntada de Petição de contestação
15/10/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:31

Conclusos para despacho
22/09/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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