20/09/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/09/2025 23:59.
01/08/2025 06:17

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO Nº: 0808670-23.2025.8.20.5001 EXEQUENTE(S): ITERLIA MARIA DA SILVA EXECUTADO(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Trata os presentes autos de requerimento de cumprimento de sentença/acordão, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR, determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

Na hipótese de discordância expressa do demandante/exequente quanto à impugnação justificada dos cálculos apresentados pelo demandado/executado, remetam-se os autos à COJUD.

Devolvidos os autos pela COJUD, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pronunciarem sobre os cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados.

Havendo anuência ou falta de impugnação, estes deverão ser conclusos para decisão de homologação dos cálculos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
30/07/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:52

Conclusos para despacho
16/07/2025 10:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/07/2025 10:52

Transitado em Julgado em 27/06/2025
30/06/2025 10:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/06/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:38

Decorrido prazo de ADSON DE MEDEIROS NOGUEIRA em 23/06/2025 23:59.
05/06/2025 01:07

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:03

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2025 08:13

Conclusos para julgamento
14/05/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 05:00

Publicado Intimação em 02/05/2025.
11/05/2025 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Endereço: Praça 7 de Setembro (antiga sede do TJRN) Contato: 3673-8915 (fixo), 98871-9255 (Whtasapp) e Email: [email protected] Processo nº: 0808670-23.2025.8.20.5001 A T O O R D I N A T Ó R I O Com permissão no Art. 203, §4º, do Código de Processo Civil e das disposições contidas na Portaria 001/2023 - SUJEFP, de 22/03/2023: - intima-se parte autora para apresentar réplica à contestação, em 15 dias, diante da existência de preliminares, prejudiciais e documentação com a defesa; Natal, 30 de abril de 2025 ELAINE CRISTINA FREITAS DA SILVA Serventuário da justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/04/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:49

Juntada de ato ordinatório
11/04/2025 11:44

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:11

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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