20/05/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 02:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 12:47

Determinado o arquivamento
13/05/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:39

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:38

Juntada de Certidão
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0820110-41.2024.8.20.5004 Parte autora: ADELIANE ESTRELA MARTINS e outros Parte ré: JOAO MARIA MARQUES e outros SENTENÇA Vistos, etc.

Tendo em vista a inserção de termo de acordo extrajudicial nos autos, homologo por Sentença a transação celebrada entre as partes para que surta os seus efeitos legais e jurídicos, declarando extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", e art. 354 do CPC.

As partes ficam cientes de que o acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Após o cumprimento do acordo, caso se refira a pagamento de valores e este seja realizado por meio de depósito judicial, expeça(m)-se alvará(s) em favor da parte promovente.

Diante da autocomposição, determino a liberação dos valores bloqueados nas contas bancárias de titularidade do executado, via expedição de alvará judicial, na forma requerida na petição juntada ao ID 150372615.

Após, certifique-se o trânsito imediato e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Natal/RN, 9 de maio de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ANNA CHRISTINA MONTENEGRO DE MEDEIROS Juíza de Direito
12/05/2025 13:39

Transitado em Julgado em 09/05/2025
12/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:29

Homologada a Transação
06/05/2025 10:58

Conclusos para julgamento
06/05/2025 10:57

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 07:55

Publicado Intimação em 28/04/2025.
04/05/2025 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
30/04/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:37

Conclusos para despacho
26/04/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0820110-41.2024.8.20.5004 Parte exequente: ADELIANE ESTRELA MARTINS e outros Parte executada: JOAO MARIA MARQUES e outros DESPACHO À secretaria para intimar a parte exequente para se manifestar sobre a petição de ID 148645934, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como indicar dados bancários, possibilitando assim a expedição de alvará em seu favor.

Natal/RN, 24 de abril de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Luciana Lima Teixeira Juíza de Direito
24/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:40

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:36

Juntada de petição
18/03/2025 11:03

Juntada de Certidão
13/03/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:26

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:26

Decorrido prazo de JOAO MARIA MARQUES e outros em 06/03/2025.
07/03/2025 01:38

Decorrido prazo de JOAO MARIA MARQUES em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 14:38

Juntada de diligência
10/02/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:59

Decorrido prazo de ADELIANE ESTRELA MARTINS em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 18:20

Expedição de Mandado.
29/01/2025 13:58

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:16

Juntada de ato ordinatório
23/01/2025 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 12:42

Juntada de diligência
10/12/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:53

Expedição de Mandado.
05/12/2024 08:57

Juntada de Certidão
04/12/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:22

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 20:06

Conclusos para despacho
22/11/2024 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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