TJRN - 0800124-92.2024.8.20.5104
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Joao C Mara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
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Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/09/2025 00:47 Publicado Intimação em 04/09/2025. 
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                                            04/09/2025 00:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 
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                                            03/09/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0800124-92.2024.8.20.5104 Autor: JOAO MARTINS GODIN NETO registrado(a) civilmente como JOAO MARTINS GONDIM NETO Réu: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimem-se as partes para ciência do trânsito em julgado do acórdão.
 
 Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a apresentação de novos requerimentos, arquivem-se os autos.
 
 Em sendo apresentado pedido de cumprimento de sentença, tornem os autos conclusos.
 
 P.I.C.
 
 JOÃO CÂMARA, na data da assinatura RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO Juiz de Direito (assinado digitalmente)
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                                            02/09/2025 14:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/09/2025 14:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/09/2025 13:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/09/2025 07:33 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/08/2025 12:34 Conclusos para despacho 
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                                            25/08/2025 10:08 Recebidos os autos 
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                                            25/08/2025 10:08 Juntada de despacho 
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                                            09/05/2025 16:47 Publicado Intimação em 30/04/2025. 
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                                            09/05/2025 16:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 
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                                            29/04/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Processo nº 0800124-92.2024.8.20.5104 Autor: JOAO MARTINS GODIN NETO registrado(a) civilmente como JOAO MARTINS GONDIM NETO Réu: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado DESPACHO JOAO MARTINS GODIN NETO ajuizou a presente ação em desfavor do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e do IPERN visando obter, já em sede de antecipação de tutela, a correção do seu enquadramento horizontal decorrente de promoções e progressões na carreira do Magistério.
 
 Verifico que foi proferida sentença de procedência parcial e o autor apresentou recurso de apelação.
 
 A parte ré, embora intimada, não apresentou contrarrazões.
 
 Diante do exposto, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
 
 P.I.C.
 
 JOÃO CÂMARA, na data da assinatura RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
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                                            28/04/2025 13:00 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            28/04/2025 12:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/04/2025 12:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/04/2025 10:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/04/2025 12:40 Conclusos para decisão 
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                                            21/03/2025 00:09 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 20/03/2025 23:59. 
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                                            21/03/2025 00:04 Expedição de Certidão. 
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                                            21/03/2025 00:04 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 20/03/2025 23:59. 
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                                            25/02/2025 01:53 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/02/2025 23:59. 
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                                            25/02/2025 01:01 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/02/2025 23:59. 
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                                            31/01/2025 00:27 Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 30/01/2025 23:59. 
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                                            31/01/2025 00:09 Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 30/01/2025 23:59. 
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                                            24/01/2025 11:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/01/2025 11:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/01/2025 18:16 Juntada de Petição de apelação 
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                                            03/12/2024 18:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/12/2024 13:22 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            01/10/2024 03:58 Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 30/09/2024 23:59. 
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                                            23/09/2024 12:50 Conclusos para decisão 
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                                            20/09/2024 12:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/08/2024 11:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/08/2024 11:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/08/2024 11:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/08/2024 16:46 Juntada de Petição de contestação 
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                                            09/07/2024 15:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/07/2024 14:39 Juntada de ato ordinatório 
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                                            08/07/2024 14:44 Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência 
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                                            12/06/2024 13:29 Conclusos para julgamento 
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                                            06/06/2024 09:53 Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 05/06/2024 23:59. 
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                                            06/06/2024 09:53 Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 05/06/2024 23:59. 
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                                            29/05/2024 15:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/05/2024 12:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/05/2024 11:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/04/2024 22:01 Conclusos para despacho 
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                                            27/04/2024 01:30 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/04/2024 23:59. 
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                                            27/04/2024 00:37 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/04/2024 23:59. 
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                                            06/04/2024 03:18 Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 05/04/2024 23:59. 
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                                            27/03/2024 04:35 Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 26/03/2024 23:59. 
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                                            04/03/2024 13:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/03/2024 13:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/03/2024 12:00 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            01/03/2024 08:38 Conclusos para decisão 
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                                            25/02/2024 00:40 Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 23/02/2024 23:59. 
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                                            23/02/2024 12:08 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/02/2024 17:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/01/2024 15:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/01/2024 15:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/01/2024 15:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/01/2024 11:19 Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAO MARTINS GONDIM NETO. 
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                                            23/01/2024 15:47 Conclusos para decisão 
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                                            23/01/2024 15:47 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/01/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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