10/05/2025 15:08

Publicado Intimação em 30/04/2025.
10/05/2025 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 10:42

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0866362-48.2023.8.20.5001 Exequente: MARTINHO EUGENIO DE MEDEIROS Executado: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2025 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 09:56

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:51

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:42

Conclusos para decisão
31/03/2025 13:11

Recebidos os autos
29/03/2025 00:03

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:01

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 28/03/2025 23:59.
31/01/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:49

Juntada de Certidão
20/01/2025 09:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
10/12/2024 03:34

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 03:28

Decorrido prazo de MARTINHO EUGENIO DE MEDEIROS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:30

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:29

Decorrido prazo de MARTINHO EUGENIO DE MEDEIROS em 09/12/2024 23:59.
14/11/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 11:00

Juntada de ato ordinatório
11/11/2024 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
11/10/2024 01:53

Expedição de Certidão.
11/10/2024 01:53

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 10/10/2024 23:59.
02/10/2024 05:41

Decorrido prazo de DEYVID GENTIL SILVA AZEVEDO em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 05:41

Decorrido prazo de DEYVID GENTIL SILVA AZEVEDO em 01/10/2024 23:59.
17/09/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:17

Outras Decisões
11/09/2024 12:00

Conclusos para despacho
11/09/2024 03:03

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:42

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:42

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 10/09/2024 23:59.
22/07/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/07/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:50

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:50

Transitado em Julgado em 14/05/2024
27/05/2024 13:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2024 12:53

Decorrido prazo de MARTINHO EUGENIO DE MEDEIROS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 12:53

Decorrido prazo de MARTINHO EUGENIO DE MEDEIROS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 12:21

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 12:21

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 14/05/2024 23:59.
19/04/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 19:35

Julgado procedente o pedido
01/04/2024 09:57

Conclusos para julgamento
26/02/2024 11:37

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 17:32

Conclusos para despacho
16/11/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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