11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº: 0101079-87.2014.8.20.0102 AUTOR: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO REU: CENTRO DE ORTODONTIA INTEGRADO LTDA - EPP, FRANCISCO AJALMAR MAIA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que houve impugnação do laudo pericial, INTIMO o perito para esclarecer o(s) ponto(s) impugnado(s) no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, § 2º).

Ceará-Mirim/RN, 10 de setembro de 2025.

LILIAN CRISTINA BEZERRA DA SILVA Chefe de Unidade (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº: 0101079-87.2014.8.20.0102 AUTOR: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO REU: CENTRO DE ORTODONTIA INTEGRADO LTDA - EPP, FRANCISCO AJALMAR MAIA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a parte autora e demandada impugnaram o laudo pericial nos IDs 158286487 e 159242845, INTIMO a parte contrária, nas pessoas dos(a) advogados(a), para se manifestarem a respeito no prazo de 5 (cinco) dias.

Ceará-Mirim/RN, 15 de agosto de 2025.

MONCH CHARLES SILVA DE OLIVEIRA Servidor(a) Responsável (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0101079-87.2014.8.20.0102 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Polo Passivo: CENTRO DE ORTODONTIA INTEGRADO LTDA - EPP e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi juntado laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem à respeito, inclusive em relação à anuência acerca do levantamento do restante dos honorários periciais, bem como informarem acerca da possibilidade de acordo, podendo, no mesmo prazo, serem apresentados os pareceres dos respectivos assistentes técnicos (art. 477, § 1º, do CPC).

JULIO CESAR CARVALHO DE MACEDO Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0101079-87.2014.8.20.0102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Requerido(a): CENTRO DE ORTODONTIA INTEGRADO LTDA - EPP e outros DECISÃO Por meio da petição de id. 152891659, a autora requereu a redesignação da perícia designada, alegando, em suma, que por razões internas de organização da empresa, não haverá possibilidade de designação de funcionário para acompanhamento dos trabalhos, além de desligamento de assistente técnico. É o breve relato.

Decido.

Entendo que as razões informadas para o reaprazamento da perícia não merecem acolhida.

Isso porque, as razões de organização interna da companhia não podem ser utilizados como argumento para postergação de atos processuais, especialmente considerando o grande porte da empresa autora.

Ademais, o presente processo tramita há mais de 10 (dez) anos e encontra-se inserido na Meta 2 do CNJ.

Além disso, importa consignar que o acompanhamento da perícia é apenas uma faculdade das partes, não havendo imposição legal acerca da participação destas ou seus assistentes.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido.

Intimem-se.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] PROCESSO N.º 0101079-87.2014.8.20.0102 PROMOVENTE: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO PROMOVIDO: CENTRO DE ORTODONTIA INTEGRADO LTDA - EPP e outros INTIMAÇÃO De ordem do Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, INTIMO as partes acerca do aprazamento de perícia para o dia 30 de maio de 2025, às 11h, no LOCAL DA PERÍCIA/imóvel a ser periciado, Massaranduba, Ceará-MIrim/RN, para comparecerem ao referido ato, conforme petição de id. 148899883, bem como para querendo arguir impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo legal. (contato do perito Dr.

Luiz Augusto Galvão Souza *49.***.*22-74).

Ceará-Mirim/RN, 7 de maio de 2025.

JEAN DE PAIVA LEITE Auxiliar Técnico (Assinatura digital, na forma da lei nº 11.419/2006)
12/04/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 10:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/08/2023 10:52

Conclusos para decisão
15/08/2023 10:52

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 00:56

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 04/08/2023 23:59.
22/07/2023 02:02

Publicado Intimação em 20/07/2023.
22/07/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
22/07/2023 01:54

Publicado Intimação em 20/07/2023.
22/07/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
21/07/2023 13:35

Publicado Intimação em 20/07/2023.
21/07/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0101079-87.2014.8.20.0102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Requerido(a): Francisco Ajalmar Maia e outros DECISÃO Por meio da decisão de ID 76282810, foi realizado o saneamento do feito e determinada a realização de perícia para avaliação de área objeto de servidão administrativa, por meio de perito a ser sorteado/designado pelo NUPeJ (Núcleo de Perícias Judiciais) do Tribunal de Justiça.

Foi realizada a requisição de perícia ao NUPEJ (ID 89948510).

Após sorteio, foi juntada aos autos proposta de honorários periciais pelo perito LUIZ AUGUSTO GALVÃO SOUZA (ID 93855926).

Instados a se manifestarem, ambas as partes concordaram com a proposta de valor apresentada (IDs 94042477 e 94244252).

Entretanto, verifica-se que apenas a parte autora efetuou o pagamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais (ID 94244255). É o relatório.

Decido.

Considerando que as perícias pagas não mais serão realizadas pelo NUPEJ, conforme ofício circular nº 001/203-NP, bem como que já houve sorteio de perito e apresentação de proposta de honorários nos autos, mantenho a nomeação de LUIZ AUGUSTO GALVÃO SOUZA, CPF n.º *97.***.*56-00, e-mail: [email protected], telefone: (84) 99112-2274, com endereço profissional na Rua Doutor Luiz Felipe Câmara, nº 55, Edifício Themis Tower, sala 205, Lagoa Nova, CEP 59.064-200, Natal/RN, o qual possui cadastro junto ao referido núcleo.

Ademais, levando em conta que apenas a parte autora efetuou o depósito de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, DETERMINO a intimação dos requeridos, por meio de seus advogados constituídos, para realizarem o depósito dos outros 50% (cinquenta por cento) restantes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de bloqueio via SISBAJUD.

Depositado o valor restante dos honorários, intime-se o perito para início dos trabalhos periciais, o qual deverá informar data, hora e endereço de realização da perícia, devendo ser comunicado a este Juízo, com antecedência mínima de 20 (vinte) (vinte) dias, com a finalidade de possibilitar as intimações e expedientes necessários.

Consigne-se que o laudo deverá ser entregue no prazo de 15 (quinze) dias após a realização da perícia (art. 477 do CPC).

A secretaria judiciária deverá disponibilizar ao perito cópias da presente decisão, da decisão de ID 76282810, da petição inicial, contestação, quesitos apresentados pelas partes e documentos acerca do imóvel objeto da perícia.

Designada a data da perícia, intimem-se as partes, nas pessoas de seus respectivos advogados, para, querendo, acompanharem os trabalhos periciais, inclusive dando ciência a seus respectivos assistentes técnicos, caso queiram.

Havendo requerimento do perito, desde já autorizo o levantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor depositado para início dos trabalhos técnicos, conforme disposto no art. 465, § 4º, do CPC.

Para tanto, expeça-se alvará ou ofício para transferência do valor para eventual conta informada.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem a seu respeito, inclusive em relação à anuência acerca do levantamento do restante dos honorários periciais, bem como informarem acerca da possibilidade de acordo, podendo, no mesmo prazo, serem apresentados os pareceres dos respectivos assistentes técnicos (art. 477, § 1º, do CPC).

Havendo concordância de ambas as partes em relação ao levantamento dos honorários, ou não havendo manifestação, expeça-se alvará em favor do perito judicial nomeado, para levantamento do valor residual e voltem conclusos para sentença.

Caso haja manifestação em sentido contrário em relação à liberação dos honorários, retornem os autos conclusos para decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com PRIORIDADE (META 2).

Ceará-Mirim/RN, na data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
18/07/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:28

Outras Decisões
04/04/2023 14:10

Conclusos para despacho
04/04/2023 14:10

Expedição de Certidão.
24/02/2023 01:30

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRINO MACHADO FILHO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 01:30

Decorrido prazo de OLAVO FERNANDES MAIA NETO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 01:30

Decorrido prazo de ARTUR JOSE VASCONCELOS DE BARROS LIMA em 23/02/2023 23:59.
26/01/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 14:15

Expedição de Certidão.
23/02/2022 02:47

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 22/02/2022 23:59.
12/02/2022 00:49

Decorrido prazo de CENTRO DE ORTODONTIA INTEGRADO LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 00:49

Decorrido prazo de Francisco Ajalmar Maia em 11/02/2022 23:59.
20/01/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 17:12

Recebidos os autos
29/11/2021 05:12

Digitalizado PJE
26/11/2021 12:24

Recebimento
24/11/2021 09:31

Remessa para Setor de Digitalização PJE
01/09/2021 08:35

Recebidos os autos do Magistrado
31/08/2021 05:08

Outras Decisões
02/08/2021 01:56

Concluso para decisão
02/08/2021 01:44

Recebimento
07/10/2020 11:21

Remessa para Setor de Digitalização PJE
23/09/2020 09:39

Petição
23/09/2020 09:34

Juntada de mandado
21/07/2020 01:22

Certidão de Oficial Expedida
20/07/2020 02:54

Expedição de Mandado
20/07/2020 02:48

Expedição de termo
19/02/2020 11:38

Petição
07/02/2020 02:01

Decurso de Prazo
07/02/2020 01:53

Relação encaminhada ao DJE
05/12/2019 04:08

Documento
10/10/2019 09:48

Petição
24/07/2019 08:37

Recebidos os autos do Magistrado
24/07/2019 08:37

Recebidos os autos do Magistrado
23/07/2019 03:00

Mero expediente
13/02/2019 02:06

Concluso para despacho
13/07/2018 09:32

Petição
03/07/2018 11:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2018 02:51

Petição
16/05/2018 10:43

Certidão expedida/exarada
16/05/2018 06:14

Expedição de alvará
14/05/2018 04:14

Relação encaminhada ao DJE
07/05/2018 07:41

Recebimento
05/04/2018 08:46

Liminar
16/03/2018 01:51

Concluso para despacho
16/03/2018 01:50

Recebimento
16/03/2018 01:50

Remessa
16/03/2018 01:49

Expedição de termo
22/11/2017 01:55

Petição
14/11/2017 09:52

Petição
30/10/2017 02:08

Redistribuição por direcionamento
23/10/2017 11:39

Redistribuição por direcionamento
23/10/2017 10:22

Redistribuição por direcionamento
25/04/2017 11:23

Antecipação de tutela
25/04/2017 02:00

Concluso para decisão
25/04/2017 01:59

Petição
25/04/2017 01:58

Petição
25/04/2017 01:41

Expedição de termo
25/04/2017 01:38

Recebimento
17/04/2017 09:26

Remetidos os Autos ao Advogado
20/03/2017 09:04

Certidão expedida/exarada
17/03/2017 05:57

Relação encaminhada ao DJE
14/03/2017 03:02

Recebimento
06/03/2017 03:59

Antecipação de Tutela
11/05/2015 10:33

Concluso para despacho
11/05/2015 10:03

Petição
11/05/2015 08:52

Juntada de AR
26/02/2015 11:22

Expedição de carta de intimação
12/02/2015 11:54

Mero expediente
27/10/2014 10:02

Petição
17/10/2014 04:22

Juntada de mandado
25/09/2014 11:53

Certidão de Oficial Expedida
12/08/2014 02:34

Expedição de Mandado
25/07/2014 12:30

Petição
09/06/2014 01:26

Certidão de Oficial Expedida
09/06/2014 01:18

Certidão de Oficial Expedida
29/05/2014 02:33

Expedição de Mandado
20/05/2014 09:08

Certidão expedida/exarada
19/05/2014 04:44

Relação encaminhada ao DJE
16/05/2014 03:49

Decisão Proferida
14/05/2014 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2014

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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