14/07/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 12:12

Transitado em Julgado em 11/07/2025
12/07/2025 06:04

Decorrido prazo de KHARLOS VINICIUS SANT ANA CAVALCANTI em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 06:03

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:59

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:01

Embargos de Declaração Acolhidos
21/05/2025 05:23

Conclusos para decisão
20/05/2025 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2025 00:41

Decorrido prazo de NATHALIA NOBREGA DA ROCHA DUTRA em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:41

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0813997-71.2024.8.20.5004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: , NATHALIA NOBREGA DA ROCHA DUTRA CPF: *04.***.*89-78 Advogado do(a) REQUERENTE: KHARLOS VINICIUS SANT ANA CAVALCANTI - MS28411 DEMANDADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ: 07.***.***/0037-60 , Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RN1381 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, V, do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte autora a se manifestar, caso queira, acerca dos embargos de declaração opostos pela(s) parte(s) contrária(s), no prazo de 5 (cinco) dias.

Natal, 9 de maio de 2025 (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/06) KARINA KARLA RODRIGUES DANTAS DE MIRANDA Serventuário da Justiça
10/05/2025 07:37

Publicado Intimação em 25/04/2025.
10/05/2025 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
09/05/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:28

Juntada de ato ordinatório
09/05/2025 13:27

Juntada de Certidão
05/05/2025 12:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 02:53

Publicado Intimação em 25/04/2025.
29/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Processo nº: 0813997-71.2024.8.20.5004 Parte autora: NATHALIA NOBREGA DA ROCHA DUTRA Parte ré: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

No presente caso, a parte demandante ajuizou ação que apresenta as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir da demanda anteriormente ajuizada sob o n. 0804399-78.2024.8.20.5300, em tramitação na 7ª Vara Cível desta comarca.

Desse modo, reconhecido o ajuizamento de ações idênticas, devo declarar, ex-officio, a litispendência, uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito, como preceitua o art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; (...) Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Transitado em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Natal/RN, data constante do ID.

HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/04/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/02/2025 11:54

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:53

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/02/2025 03:00

Decorrido prazo de KHARLOS VINICIUS SANT ANA CAVALCANTI em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:23

Expedição de Certidão.
18/02/2025 01:23

Decorrido prazo de KHARLOS VINICIUS SANT ANA CAVALCANTI em 17/02/2025 23:59.
16/01/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 18:32

Decorrido prazo de NATHALIA NOBREGA DA ROCHA DUTRA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:42

Decorrido prazo de NATHALIA NOBREGA DA ROCHA DUTRA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 04:03

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:13

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:13

Juntada de entregue (ecarta)
05/09/2024 02:12

Juntada de entregue (ecarta)
04/09/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 21:46

Conclusos para despacho
02/09/2024 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 17:39

Juntada de diligência
30/08/2024 14:49

Expedição de Mandado.
30/08/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:29

Concedida a Medida Liminar
29/08/2024 08:14

Conclusos para decisão
29/08/2024 04:05

Decorrido prazo de NATHALIA NOBREGA DA ROCHA DUTRA em 23/08/2024 23:59.
29/08/2024 04:05

Juntada de entregue (ecarta)
29/08/2024 04:04

Decorrido prazo de NATHALIA NOBREGA DA ROCHA DUTRA em 23/08/2024 23:59.
29/08/2024 04:04

Juntada de entregue (ecarta)
29/08/2024 02:19

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 12:46

Concedida a Medida Liminar
13/08/2024 11:39

Conclusos para decisão
13/08/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 09:26

Concedida a Medida Liminar
13/08/2024 01:39

Conclusos para decisão
13/08/2024 01:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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