31/05/2025 05:02

Decorrido prazo de RODRIGO GADELHA VASCONCELOS em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 05:02

Juntada de entregue (ecarta)
22/05/2025 00:26

Decorrido prazo de Vivo - Telefonica Brasil S/A em 21/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:55

Decorrido prazo de RODRIGO GADELHA VASCONCELOS em 14/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:54

Juntada de entregue (ecarta)
14/05/2025 01:56

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 00:42

Decorrido prazo de Vivo - Telefonica Brasil S/A em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:31

Publicado Intimação em 30/04/2025.
11/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
10/05/2025 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2025 00:25

Decorrido prazo de RODRIGO GADELHA VASCONCELOS em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:25

Decorrido prazo de RODRIGO GADELHA VASCONCELOS em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Contato: (84) 36152024 - Email: Processo: 0803567-26.2025.8.20.5004 AUTOR: RODRIGO GADELHA VASCONCELOS REU: VIVO - TELEFONICA BRASIL S/A DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação, na qual o autor busca a declaração de inexistência de débitos, com a exclusão do seu nome da plataforma “CONSUMIDOR POSITIVO”, e a condenação do réu ao pagamento de uma indenização por danos morais.

A princípio, observa-se que a controvérsia envolve a inscrição de dívida na plataforma “CONSUMIDOR POSITIVO”, esta que, em tese, se volta a oportunizar ao consumidor possibilidade de negociação e pagamento de dívidas.

Entretanto, a matéria em discussão fora afetada pelos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, n. 2.121.593/SP e n. 2.122.017/SP, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema Repetido 1.264), visando “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.”, e sobreveio recente decisão no sentido de determinar: a) a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) a suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Desse modo, considerando que a referida ordem de suspensão alcança os processos em trâmite perante os Juizados Especiais, conforme regra do art. 985, inciso I, do Código de Processo Civil, compreendo que o julgamento da presente demanda deve ser suspenso.

Ante o exposto, determino a suspensão deste feito até o deslinde da matéria.

Tema 1264 STJ.

Aguarde-se, na Secretaria Unificada, até posicionamento definitivo do referido incidente, nos autos.

P.R.I.

Natal/RN, 25 de abril de 2025 HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiza de Direito (Documento assinado digitalmente)
28/04/2025 17:19

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:18

Juntada de petição
28/04/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2025 16:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
21/04/2025 14:20

Juntada de entregue (ecarta)
10/04/2025 06:17

Conclusos para julgamento
10/04/2025 06:17

Juntada de réplica
01/04/2025 07:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 01:25

Decorrido prazo de Vivo - Telefonica Brasil S/A em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de Vivo - Telefonica Brasil S/A em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 16:48

Juntada de ato ordinatório
31/03/2025 12:58

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 20:57

Conclusos para despacho
26/02/2025 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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