13/06/2025 06:58

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 06:57

Transitado em Julgado em 12/06/2025
30/04/2025 11:45

Juntada de Petição de outros documentos
30/04/2025 09:01

Juntada de documento de comprovação
30/04/2025 09:00

Juntada de documento de comprovação
30/04/2025 09:00

Juntada de documento de comprovação
30/04/2025 02:49

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 07:42

Juntada de documento de comprovação
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Dilermando Mota no Pleno Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Conflito Negativo de Competência N° 0803664-03.2025.8.20.0000 Origem: 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Suscitante: Juízo da 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Suscitado: Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Entre Partes: José Isaac Souza Domingos Entre Partes: Hapvida Assistência Médica Ltda.

Relator: Desembargador Dilermando Mota D E C I S Ã O Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, nos autos da ação originária de registro nº 0886285-26.2024.8.20.5001, que trata de demanda proposta por menor impúbere com diagnóstico de Transtorno do Espectro do Autismo (CID 10 – F.84) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (CID 10 – F.90) proposta em face do Plano de Saúde HAPVIDA, com vistas a compelir a empresa a prestação de serviços.

Importa observar, no entanto, que após a tramitação inicial do feito, com a juntada de parecer pela Procuradoria de Justiça, inclusive, foi juntada aos autos decisão de retratação do próprio Juízo Suscitante (ID. 30638924), na qual revoga “a decisão de id. 144556229 e, por consequência, a suscitação de conflito, para confirmar a competência da 1ª Vara de São Gonçalo do Amarante, nos termos da decisão de declínio”.

Logo, imperioso reconhecer a perda superveniente do objeto deste conflito, julgando-o prejudicado, assim, e determinando o seu arquivamento com a baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Desembargador DILERMANDO MOTA Relator J
28/04/2025 17:16

Expedição de Ofício.
28/04/2025 17:16

Expedição de Ofício.
28/04/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:57

Prejudicado o recurso suscitante
15/04/2025 20:14

Juntada de Informações prestadas
01/04/2025 00:20

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 15:49

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:32

Juntada de Petição de parecer
24/03/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:02

Juntada de documento de comprovação
24/03/2025 09:02

Juntada de Certidão
21/03/2025 08:53

Juntada de documento de comprovação
17/03/2025 07:38

Juntada de documento de comprovação
15/03/2025 16:36

Expedição de Ofício.
15/03/2025 16:32

Juntada de termo
14/03/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:05

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0855130-39.2023.8.20.5001

Jose Wellington Alexandrino Alves

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Petruccio Sousa Ferreira Paiva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/09/2023 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0100205-52.2013.8.20.0130

Acla Cobranca LTDA ME

Gracio Militao da Silva Junior

Advogado: Alisson Petros de Andrade Feitosa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/02/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800100-42.2025.8.20.5100

Joao Batista Fernandes

Aasap - Associacao de Amparo Social ao A...

Advogado: Fabio Nascimento Moura

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/01/2025 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0801546-55.2023.8.20.5131

Maria Aparecida Negreiros Silva

Avon Cosmeticos LTDA.

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/10/2023 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0800290-39.2025.8.20.5121

Maria das Gracas Lopes da Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Liecio de Morais Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/01/2025 16:46

Exibir Processo