TJRN - 0872276-30.2022.8.20.5001
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 23:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2025 23:12
Juntada de ato ordinatório
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12/09/2025 23:12
Juntada de termo
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05/09/2025 10:42
Juntada de termo
-
03/09/2025 14:45
Juntada de Certidão
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03/09/2025 14:44
Juntada de Certidão
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25/06/2025 00:03
Decorrido prazo de ROGERIO GADELHA DE MORAIS em 24/06/2025 23:59.
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11/05/2025 15:18
Publicado Citação em 02/05/2025.
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11/05/2025 15:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
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01/05/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Espólio de GERALDO ROQUE DE MORAIS, REPRESENTADO POR ROGÉRIO GADELHA DE MORAIS - CPF: *71.***.*68-34, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais.
Número do Processo: 0872276-30.2022.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado(s): Espólio de GERALDO ROQUE DE MORAIS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 21.867,49 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 de março de 2025.
Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).
Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe.
Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).
O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".
Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091010304300000000083789338 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091010304300000000083789339 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091010304300000000083789340 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091010304300000000083789341 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091010304300000000083789342 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091010304300000000083789343 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091010304300000000083789344 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091010304300000000083789345 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091010304300000000083789346 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091010304300000000083789347 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091010304300000000083789398 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091010304300000000083789399 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091010304300000000083789400 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091010304300000000083789401 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091010304300000000083789402 Petição Inicial Petição Inicial 22091010304300000000083789337 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091010311000000000083789403 Decisão Decisão 22091810151200000000083965358 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110410442026400000086375306 Intimação Intimação 22110410442026400000086375306 Petição Petição 23031716550736000000091598412 0872276-30.2022.8.20.5001 pet.
Petição 23031716550752400000091598416 08722763020228205001 ext.
Documento de Comprovação 23031716550760800000091598420 08722763020228205001 comprovante do obito Documento de Comprovação 23031716550769300000091598421 08722763020228205001 ficha do imovel Documento de Comprovação 23031716550778800000091598423 08722763020228205001 detran Documento de Comprovação 23031716550788000000091598424 Decisão Decisão 23041115394354800000092919819 Certidão Certidão 23062411113155200000096446163 Citação Citação 23092422514188900000101187196 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110609142500800000103417793 0872276-30.2022 AR Aviso de recebimento 23110609142512000000103417795 Intimação Intimação 23110609142500800000103417793 PETIÇÃO - GERALDO ROQUE DE MORAIS (ESPÓLIO) - INFOSEG E NOVO ENDEREÇO Petição 23120513302610100000105126248 RELATÓRIO DE DÍVIDA Certidão de Dívida Ativa 23120513302624000000105126254 INFORMATIVO Nº 61023248 Documento de Comprovação 23120513302631200000105126252 INFOSEG Documento de Comprovação 23120513302638300000105126253 Despacho Despacho 24022116312824100000108351662 Certidão Certidão 24042410373511100000112222441 Citação Citação 24071112095102700000117568321 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 24072206134900000000118232901 directa Termo 24072208341673900000118237181 Atualização do cadastro Informação 24080108423858400000119043820 Citação Citação 24101712575635900000124984555 Diligência Diligência 24111917082046200000127494678 Intimação Intimação 24112211521948100000127653841 Petição Petição 24112813334882400000128142738 CDA Documento de Comprovação 24112813334887600000128142741 CONSULTA DE ENDEREÇO 1 Documento de Comprovação 24112813334892700000128142743 CONSULTA DE ENDEREÇO 2 Documento de Comprovação 24112813334898100000128142744 FICHA DO IMÓVEL Documento de Comprovação 24112813334902500000128142745 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25020308554723800000132034505 -
30/04/2025 10:40
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 08:55
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 13:33
Juntada de Petição de petição
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22/11/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 17:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/11/2024 17:08
Juntada de diligência
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17/10/2024 12:58
Expedição de Mandado.
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01/08/2024 08:42
Juntada de informação
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22/07/2024 08:34
Juntada de termo
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22/07/2024 06:13
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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11/07/2024 12:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/04/2024 10:37
Juntada de Certidão
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21/02/2024 16:31
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2024 12:42
Conclusos para decisão
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05/12/2023 13:30
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 09:15
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 09:14
Juntada de ato ordinatório
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24/09/2023 22:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/06/2023 11:11
Juntada de Certidão
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11/04/2023 15:39
Outras Decisões
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24/03/2023 13:32
Conclusos para decisão
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17/03/2023 16:55
Juntada de Petição de petição
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04/02/2023 01:57
Decorrido prazo de Município de Natal em 01/02/2023 23:59.
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04/11/2022 10:46
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 10:44
Juntada de ato ordinatório
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18/09/2022 10:15
Concedida a Medida Liminar
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10/09/2022 10:32
Juntada de Petição de certidão de dívida ativa
-
10/09/2022 10:32
Conclusos para decisão
-
10/09/2022 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2022
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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