11/09/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:06

Juntada de Certidão
13/06/2025 00:01

Decorrido prazo de HAROLDO WAGNER RIBEIRO DA CRUZ TEIXEIRA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:01

Decorrido prazo de ARTHEMYS MARIANA LIMA DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
12/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 30/04/2025.
12/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
09/05/2025 17:43

Publicado Intimação em 30/04/2025.
09/05/2025 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0822800-86.2023.8.20.5001 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: DATANORTE - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata de execução fiscal ajuizada pelo Município de Natal em face de DATANORTE - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE DO NORTE.

De saída, há premente necessidade de se adequar o rito processual, para o art. 910, ante requerimento de ambas as partes, inclusive.

Quanto ao mais, acerca de discussão acerca de (im)possibilidade de substituição da CDA e ocorrência, ou não, de Imunidade, trata de matéria própria de Embargos, que deverá ser apreciada quanto a se embargada a execução pelo ente devedor.

Assim, DEFIRO o pedido das partes e determino que o feito siga sob o rito do art. 910 do CPC.

Tendo em vista que citada, id. 107923441, intime-se a executada, por seu advogados, para que, querendo, venha opor embargos em 30 (trinta) dias.

Ainda, determino a imediata desconstituição de todos os atos executórios realizados nos autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NATAL /RN, 11 de abril de 2025.

SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/04/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:18

Outras Decisões
20/02/2025 09:56

Conclusos para decisão
03/01/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:13

Conclusos para decisão
27/09/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 00:53

Decorrido prazo de Datanorte - Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:51

Decorrido prazo de Datanorte - Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2024 11:08

Juntada de diligência
23/04/2024 11:25

Expedição de Mandado.
28/02/2024 14:31

Juntada de termo
23/02/2024 14:02

Juntada de Certidão
08/02/2024 10:04

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
05/02/2024 14:49

Juntada de recibo (sisbajud)
05/12/2023 13:53

Juntada de termo
24/10/2023 08:46

Juntada de termo
28/09/2023 06:35

Juntada de aviso de recebimento
22/08/2023 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 10:44

Outras Decisões
02/05/2023 13:56

Conclusos para despacho
02/05/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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