TJRN - 0800395-25.2021.8.20.5131
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 00:14
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO VIEIRA DE SOUSA em 31/07/2025 23:59.
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29/07/2025 21:55
Juntada de Petição de comunicações
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17/07/2025 01:15
Publicado Intimação em 17/07/2025.
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17/07/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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17/07/2025 00:32
Publicado Intimação em 17/07/2025.
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17/07/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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16/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800395-25.2021.8.20.5131 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: HELIA REJANE TORRES DANTAS REQUERIDO: FRANCISCO ANTONIO VIEIRA DE SOUSA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença que tramita neste Juizado Especial Cível.
No curso do feito as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme documento de ID. 156377580. É o relatório.
Fundamento.
Decido.
O acordo realizado atende, tanto quanto possível, o interesse das partes envolvidas.
Ademais, a parte autora é maior e capaz e a parte ré está devidamente representada.
Outrossim, o objeto da lide admite transação, sendo o direito disponível.
Dessa forma, é o caso de homologar a avença pactuada entre as partes, para que surtam todos os seus efeitos legais e jurídicos.
D I S P O S I T I V O S E N T E N C I A L Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado no ID. 156377580, o qual será parte integrante da presente sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Ademais, verifico que de acordo com a negociação firmada, o pagamento da quantia seria realizado por meio de depósito na conta da autora.
Sendo assim, não há alvará a ser expedido.
Também não há honorários de sucumbência a serem fixados, por se tratar de Juizado Especial.
As partes renunciaram ao prazo recursal.
Assim, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
SÃO MIGUEL /RN, data no sistema.
GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito em Substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
15/07/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 23:16
Homologada a Transação
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03/07/2025 10:58
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 14:12
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 01:36
Decorrido prazo de HELIA REJANE TORRES DANTAS em 14/05/2025 23:59.
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29/04/2025 09:14
Publicado Intimação em 29/04/2025.
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29/04/2025 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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28/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE ID 14947065, JUNTADA PELA PARTE REQUERIDA E SE MANIFESTAR, CASO DESEJE EM 10 (DEZ) DIAS. -
25/04/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 16:16
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 14:16
Juntada de Certidão
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26/03/2025 15:14
Juntada de Certidão
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26/03/2025 11:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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26/03/2025 11:26
Juntada de Certidão
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13/12/2024 01:36
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO VIEIRA DE SOUSA em 12/12/2024 23:59.
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13/12/2024 00:45
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO VIEIRA DE SOUSA em 12/12/2024 23:59.
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19/11/2024 09:16
Juntada de Petição de comunicações
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06/11/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 15:09
Determinado o bloqueio/penhora on line
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25/03/2024 23:15
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 13:23
Conclusos para julgamento
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25/03/2024 13:23
Audiência conciliação realizada para 25/03/2024 10:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel.
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25/03/2024 13:23
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2024 10:30, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel.
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25/03/2024 08:59
Juntada de Petição de outros documentos
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11/03/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 10:12
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 11:16
Audiência conciliação designada para 25/03/2024 10:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel.
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06/11/2023 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2023 09:54
Conclusos para despacho
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24/08/2023 09:52
Desentranhado o documento
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21/08/2023 17:04
Juntada de Petição de petição
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09/08/2023 22:35
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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10/07/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2023 11:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
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12/06/2023 09:32
Conclusos para decisão
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07/06/2023 16:35
Juntada de Petição de petição
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07/06/2023 16:23
Juntada de Petição de documento de comprovação
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16/05/2023 16:15
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO VIEIRA DE SOUSA em 15/05/2023 23:59.
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10/04/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2023 01:00
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO VIEIRA DE SOUSA em 10/02/2023 23:59.
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08/12/2022 15:19
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2022 15:19
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2022 12:43
Outras Decisões
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15/09/2022 11:29
Conclusos para despacho
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15/09/2022 10:22
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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26/05/2022 13:42
Expedição de Certidão.
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22/05/2022 10:26
Decorrido prazo de HELIA REJANE TORRES DANTAS em 11/05/2022 23:59.
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14/05/2022 09:35
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO VIEIRA DE SOUSA em 11/05/2022 23:59.
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04/04/2022 14:34
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2022 14:34
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2022 16:47
Julgado procedente em parte do pedido
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11/10/2021 09:51
Conclusos para julgamento
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21/09/2021 22:00
Juntada de Petição de petição
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17/09/2021 09:01
Juntada de Certidão
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27/08/2021 09:20
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2021 09:18
Ato ordinatório praticado
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10/08/2021 10:08
Juntada de Petição de contestação
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29/03/2021 10:02
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2021 10:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/03/2021 10:16
Ato ordinatório praticado
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16/03/2021 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2021
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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