02/06/2025 08:11

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 08:11

Transitado em Julgado em 30/05/2025
31/05/2025 00:26

Decorrido prazo de FRANCICLEYTON SOUZA FERNANDES em 30/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:52

Decorrido prazo de VALTAIR MEDEIROS NETO em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 09:21

Juntada de diligência
04/05/2025 06:50

Publicado Intimação em 29/04/2025.
04/05/2025 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jucurutu Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, JUCURUTU - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0800933-40.2024.8.20.5118 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MACIEL DA SILVA FONSECA REU: FRANCICLEYTON SOUZA FERNANDES SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

Trata-se de ação do procedimento comum proposta por MACIEL DA SILVA FONSECA em face de FRANCICLEYTON SOUZA FERNANDES, ambos já qualificados nos autos.

As partes firmaram acordo para pôr fim à demanda, conforme consta no ID nº 149380145.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

O Código de Processo Civil prevê, em seu artigo 487, III, "b", que haverá resolução do mérito quando homologar transação.

As partes firmaram acordo judicial para pôr fim à demanda, conforme consta no ID nº 149380145.

No caso sob análise, trata-se de partes maiores e capazes e avença versa sobre direitos patrimoniais disponíveis.

Destarte, em homenagem ao princípio de autonomia das partes, e por se não se vislumbrando quaisquer óbices, deve o acordo ser homologado judicialmente. 3.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, de acordo com o artigo 487, III, “b”, do CPC/2015, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado pelas partes (ver ID nº 149380145).

Sem custas nos termos do art. 90, §3º do CPC/2015.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Publique-se.

Intimem-se.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Após as diligências acima, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

JUCURUTU/RN, data da assinatura.

UEDSON UCHÔA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/04/2025 13:26

Expedição de Mandado.
25/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:32

Homologada a Transação
24/04/2025 13:52

Conclusos para julgamento
24/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:34

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada conduzida por 24/04/2025 10:30 em/para Vara Única da Comarca de Jucurutu, #Não preenchido#.
24/04/2025 11:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2025 10:30, Vara Única da Comarca de Jucurutu.
07/04/2025 13:21

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:38

Decorrido prazo de VALTAIR MEDEIROS NETO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:14

Decorrido prazo de VALTAIR MEDEIROS NETO em 28/01/2025 23:59.
06/01/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 14:41

Juntada de diligência
11/12/2024 14:34

Expedição de Mandado.
11/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:30

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada conduzida por 24/04/2025 10:30 em/para Vara Única da Comarca de Jucurutu, #Não preenchido#.
28/11/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 08:19

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:55

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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