15/07/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 13:59

Transitado em Julgado em 09/05/2025
10/05/2025 05:40

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA FERREIRA - ME em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 05:40

Decorrido prazo de GILNEIDE MARIA DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:16

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA FERREIRA - ME em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:16

Decorrido prazo de GILNEIDE MARIA DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 21:03

Publicado Intimação em 02/05/2025.
09/05/2025 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774 - Email: [email protected] PROCESSO: 0801564-08.2024.8.20.5110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIA DE FATIMA FERREIRA - ME REU: GILNEIDE MARIA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas.

No curso do processo, as partes celebraram acordo, conforme Termo de Audiência de ID 149342381. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

Verifica-se as partes são capazes e o objeto transacionado é lícito e determinado, bem como os direitos em tela são disponíveis.

Em sendo assim, nota-se que não há óbice para homologação da transação.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado para que surta seus efeitos jurídicos, pelo que resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ante a inexistência de sucumbência, requisito legal para o interesse recursal, a presente sentença transita em julgado na data de sua publicação.

Tudo cumprido, certifique-se a respeito da inexistência de pendências e, se nada mais houver, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se, com as cautelas de praxe.

Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica.

JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/04/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:55

Homologada a Transação
28/04/2025 09:39

Conclusos para julgamento
28/04/2025 09:38

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada conduzida por 24/04/2025 08:40 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria, #Não preenchido#.
28/04/2025 09:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2025 08:40, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria.
24/04/2025 09:52

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 14:28

Juntada de diligência
01/04/2025 15:30

Expedição de Mandado.
01/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:57

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível redesignada conduzida por 24/04/2025 08:40 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria, #Não preenchido#.
17/02/2025 08:54

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 20/03/2025 09:00 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria, #Não preenchido#.
23/01/2025 03:03

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL MANICOBA DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:30

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL MANICOBA DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
14/12/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:29

Juntada de Certidão
29/11/2024 01:23

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL MANICOBA DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:56

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL MANICOBA DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 01:51

Decorrido prazo de GERSON BRENDO MESQUITA FERREIRA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 01:48

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL MANICOBA DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 13:28

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 21/11/2024 09:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria.
21/11/2024 13:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 09:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria.
21/11/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 14:52

Desentranhado o documento
14/11/2024 14:52

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:05

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:08

Desentranhado o documento
22/10/2024 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:23

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:31

Determinada a emenda à inicial
21/10/2024 14:31

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:17

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 21/11/2024 09:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria.
21/10/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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