28/08/2025 11:23

Juntada de Petição de comunicações
28/08/2025 05:03

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 10:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/07/2025 15:33

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:20

Conclusos para despacho
02/05/2025 14:48

Juntada de Petição de comunicações
29/04/2025 16:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 02:26

Publicado Intimação em 14/04/2025.
15/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
15/04/2025 02:04

Publicado Intimação em 14/04/2025.
15/04/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0800248-92.2021.8.20.5100 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ELISSANDRA CABRAL DE MEDEIROS REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que não houve condenação do demandado ao cumprimento de obrigação de fazer, conforme acórdão que reformou a sentença, indefiro o pedido do exequente para cumprimento de tal obrigação e determino a sua intimação para, em dez dias, requerer o que entender cabível, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito.

Intime-se.

Cumpra-se.

ASSU/RN, Data registrada no sistema.

SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/03/2025 14:07

Conclusos para julgamento
19/03/2025 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/02/2025.
01/03/2025 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/02/2025 23:59.
10/12/2024 23:17

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 23:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/12/2024 23:15

Processo Reativado
10/12/2024 11:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/08/2023 20:45

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 16:39

Juntada de Petição de comunicações
22/08/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 09:23

Recebidos os autos
22/08/2023 09:23

Juntada de intimação de pauta
03/10/2022 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/09/2022 08:45

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2022 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 19:10

Juntada de Petição de recurso inominado
05/09/2022 22:42

Juntada de Petição de comunicações
30/08/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 22:23

Julgado procedente o pedido
08/04/2021 00:20

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/04/2021 23:59:59.
05/03/2021 00:20

Conclusos para julgamento
04/03/2021 18:04

Juntada de Petição de alegações finais
04/03/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 19:26

Juntada de Petição de contestação
09/02/2021 10:30

Juntada de Petição de comunicações
09/02/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 17:38

Conclusos para despacho
01/02/2021 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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