25/04/2025 16:39

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0826963-80.2021.8.20.5001 Exequente: ALDERINA MARIA DA SILVA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/04/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 10:57

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 10:57

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 07:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 13:52

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:01

Juntada de Certidão
21/03/2025 19:58

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:08

Recebidos os autos
21/03/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2025 23:59.
06/12/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 09:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
03/12/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/12/2024 23:59.
04/11/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:36

Juntada de ato ordinatório
29/10/2024 07:51

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
02/10/2024 05:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 05:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/10/2024 23:59.
19/09/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:02

Outras Decisões
21/08/2024 09:01

Conclusos para despacho
21/08/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:56

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/08/2024 23:59.
26/07/2024 01:29

Decorrido prazo de ALDERINA MARIA DA SILVA em 25/07/2024 23:59.
01/07/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/07/2024 14:42

Processo Reativado
22/06/2024 06:37

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:08

Conclusos para decisão
18/06/2024 22:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/09/2022 15:51

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 27/09/2022 23:59.
02/08/2022 14:15

Juntada de Certidão
28/07/2022 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2022 09:18

Juntada de Petição de diligência
08/07/2022 21:20

Arquivado Definitivamente
08/07/2022 21:20

Expedição de Mandado.
08/07/2022 21:18

Transitado em Julgado em 05/07/2022
06/07/2022 18:09

Decorrido prazo de XENIA MICAELE DE SOUSA em 05/07/2022 23:59.
05/07/2022 12:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/07/2022 23:59.
10/06/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 06:22

Julgado procedente em parte do pedido
08/06/2022 14:24

Conclusos para julgamento
08/06/2022 14:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/06/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 03:30

Expedição de Certidão.
28/05/2022 03:30

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/05/2022 23:59.
11/05/2022 06:24

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 15:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/01/2022 11:55

Conclusos para julgamento
27/01/2022 00:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/01/2022 23:59.
20/10/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 16:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/10/2021 21:48

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 15:49

Conclusos para julgamento
17/09/2021 02:02

Decorrido prazo de ANA MICHELE DE SOUSA em 16/09/2021 23:59.
10/08/2021 01:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/08/2021 23:59.
22/06/2021 20:59

Juntada de Petição de contestação
08/06/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 17:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2021 01:08

Conclusos para decisão
03/06/2021 01:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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