01/08/2025 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 14:01

Juntada de Alvará
22/07/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 10:21

Transitado em Julgado em 14/07/2025
21/07/2025 07:50

Juntada de Certidão
18/07/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:01

Conclusos para despacho
18/07/2025 13:01

Juntada de petição
14/07/2025 13:38

Expedição de Mandado.
14/07/2025 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 07:53

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 05:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:13

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:05

Outras Decisões
22/04/2025 07:13

Conclusos para decisão
16/04/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 01:54

Decorrido prazo de FRANCISCA NELMA DO NASCIMENTO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCA NELMA DO NASCIMENTO em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0814682-78.2024.8.20.5004 REQUERENTE: FRANCISCA NELMA DO NASCIMENTO REQUERIDO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN DECISÃO Trata o presente de requerimento de cumprimento de sentença/acordão, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

Tendo em vista que a autora não está assistida por advogado(a) encaminhe-se o processo ao setor de cálculos da 2ª Secretaria Unificada para juntada de planilha com o valor em execução..

Após, intime-se a CAERN para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, utilizando obrigatoriamente a Calculadora Automática disponível no site do TJRN (de acordo com a portaria 399 de 12 março de 2019, ARTIGO 10º), que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Na hipótese de discordância expressa do demandante/exequente quanto à impugnação justificada dos cálculos apresentados pelo demandado/executado, remetam-se os autos à COJUD.

Devolvidos os autos pela Central - COJUD, intime-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, pronunciamento sobre os cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados.

Havendo anuência, falta de impugnação ou o retorno dos autos da COJUD, estes deverão ser conclusos para decisão de homologação dos cálculos.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, 10 de abril de 2025 JOSE MARIA NASCIMENTO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006)
10/04/2025 15:11

Juntada de planilha de cálculos
10/04/2025 15:10

Desentranhado o documento
10/04/2025 15:10

Cancelada a movimentação processual Juntada de planilha de cálculos
10/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:05

Outras Decisões
04/04/2025 07:02

Conclusos para despacho
04/04/2025 07:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2025 07:02

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 15:22

Juntada de petição
02/04/2025 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 08:41

Juntada de diligência
24/03/2025 07:00

Expedição de Mandado.
21/03/2025 18:44

Juntada de Certidão
15/03/2025 05:01

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/02/2025 01:32

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 09:38

Juntada de Certidão
15/02/2025 05:22

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/01/2025 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:24

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2025 07:47

Conclusos para julgamento
30/01/2025 07:47

Decorrido prazo de FRANCISCA NELMA DO NASCIMENTO em 29/01/2025.
30/01/2025 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCA NELMA DO NASCIMENTO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCA NELMA DO NASCIMENTO em 29/01/2025 23:59.
23/12/2024 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2024 14:27

Juntada de diligência
15/12/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2024 15:21

Juntada de diligência
10/12/2024 08:09

Expedição de Mandado.
10/12/2024 08:02

Juntada de Certidão
07/10/2024 07:48

Expedição de Mandado.
05/10/2024 06:24

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/09/2024 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 15:41

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 23:27

Juntada de diligência
27/08/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:46

Expedição de Mandado.
22/08/2024 16:23

Concedida a Medida Liminar
22/08/2024 13:57

Conclusos para decisão
22/08/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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