08/09/2025 05:47

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774- Email: [email protected] PROCESSO: 0801720-93.2024.8.20.5110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEVERINA ALVES DE OLIVEIRA REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes em epígrafe, todos já qualificados.

Defiro o desarquivamento.

Faça-se o seguinte: Evolua-se a classe para “Cumprimento de Sentença”.

Intime-se a parte executada para pagar a dívida em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Fica a parte executada advertida, nos termos do art. 525, caput, do CPC, que “Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.” Não efetuado o pagamento no prazo legal, tente-se o bloqueio de valores via SISBAJUD, acrescentando-se os valores previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Sendo frutífera a diligência, intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar no prazo legal.

Sendo infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito.

Caso a parte executada efetue o pagamento de forma voluntária, expeça-se alvará em favor do exequente, intimando-o para, no prazo de 05 (cinco) dias, recebê-lo e requerer o que entender por direito, sob pena de arquivamento (art. 526, §1º, do CPC).

Após, Cobrem-se as custas impostas na fase de conhecimento, caso tenha sido determinado.

Cumpra-se.

Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica.

JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/09/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2025 10:17

Processo Reativado
03/09/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:00

Conclusos para decisão
01/09/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:17

Transitado em Julgado em 26/06/2025
27/06/2025 00:12

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 26/06/2025 23:59.
16/06/2025 09:42

Juntada de Certidão
09/06/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:56

Expedição de Ofício.
03/06/2025 01:05

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:03

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 11:19

Conclusos para julgamento
30/05/2025 11:19

Decorrido prazo de SEVERINA ALVES DE OLIVEIRA e ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 12/05/2025.
14/05/2025 00:40

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:40

Decorrido prazo de GIOVANI FORTES DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 09:22

Conclusos para despacho
28/04/2025 20:34

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALEXANDRIA Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, Alexandria - RN - CEP: 59965-000 Telefone: (84) 3673-9774, E-mail: [email protected] Autos n. 0801720-93.2024.8.20.5110 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: SEVERINA ALVES DE OLIVEIRA Polo Passivo: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, procedo com a INTIMAÇÃO as partes para indicarem se pretendem produzir outras provas, justificando, na ocasião, a sua necessidade, advertindo-as que o silêncio implicará concordância com o julgamento antecipado do mérito.

Prazo: 10 (dez) dias.

Alexandria/RN, 23 de abril de 2025.

LUCAS DOS SANTOS ALVES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
23/04/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 26/03/2025.
27/03/2025 00:35

Decorrido prazo de GIOVANI FORTES DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:35

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:14

Decorrido prazo de GIOVANI FORTES DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:14

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 26/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:53

Decorrido prazo de GIOVANI FORTES DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.
18/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2025 15:32

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:28

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 00:45

Decorrido prazo de GIOVANI FORTES DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:13

Decorrido prazo de GIOVANI FORTES DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:45

Decorrido prazo de GIOVANI FORTES DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:25

Decorrido prazo de GIOVANI FORTES DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.
21/11/2024 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2024 10:12

Conclusos para decisão
18/11/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:58

Determinada a emenda à inicial
13/11/2024 08:45

Conclusos para decisão
13/11/2024 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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