TJRN - 0800355-25.2025.8.20.5124
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 10:07
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 01:40
Publicado Intimação em 11/04/2025.
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11/04/2025 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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10/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0800355-25.2025.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO SOL REU: JIVANILDO FERREIRA DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos etc.
Relatório dispensado nos termos do art. 38 de Lei nº. 9.099/95. É o relatório.
Fundamento e decido.
O art. 485, VIII, do CPC, determina a extinção processual sem resolução do mérito quando o juiz homologar a desistência da ação.
Compulsando os autos, observa-se que a parte autora pediu a desistência da ação.
Cumpre registrar que a desistência da ação pode ser requerida a qualquer momento, independente da apresentação de contestação, nos termos do Enunciado nº 90 do FONAJE.
Isso posto, homologo por sentença a desistência da ação e extingo o processo sem resolução do mérito nos termos dos arts. 200, parágrafo único e 485, VIII, ambos do CPC.
Sem condenação em custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Expeça-se a intimação da parte autora.
Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
PARNAMIRIM/RN, data da publicação.
FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
09/04/2025 17:06
Arquivado Definitivamente
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09/04/2025 17:05
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 09:50
Extinto o processo por desistência
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03/04/2025 10:59
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 21:48
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 16:30
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 08:50
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 10:21
Conclusos para julgamento
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31/01/2025 11:29
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2025 13:51
Conclusos para despacho
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28/01/2025 18:14
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 14:25
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2025 08:49
Conclusos para despacho
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13/01/2025 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2025
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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