TJRN - 0505457-14.2006.8.20.0001
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0505457-14.2006.8.20.0001 Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: Marcos Paiva da Rocha Júnior Advogado: D E C I S Ã O Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça.
Tendo em vista que o bem penhorado não foi encontrado no endereço informado nos autos, conforme certidão do oficial de justiça, diante da ausência de outros bens penhorados no presente feito, determino a devolução dos presentes autos ao juízo de origem, com as cautelas legais.
Providências necessárias.
Natal, 6 de fevereiro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
23/04/2024 13:41
Expedição de Ofício.
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22/01/2024 08:59
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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22/01/2024 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
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22/01/2024 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
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18/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0505457-14.2006.8.20.0001 Exeqüente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: ] Executado: Marcos Paiva da Rocha Júnior] Advogado: DESPACHO Oficie-se à Central de Cumprimento de Mandado desta Comarca, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de devolução do mandado nº 97230321, remetido no dia 22 de março de 2023, sob pena da aplicação das medidas aplicáveis à espécie P.I.C Natal, 01 de dezembro de 2023 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
17/01/2024 12:05
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 23:30
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2023 09:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/10/2023 09:47
Juntada de diligência
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21/09/2023 08:36
Conclusos para despacho
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21/09/2023 08:36
Expedição de Certidão.
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22/07/2023 02:09
Publicado Intimação em 20/07/2023.
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22/07/2023 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
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20/07/2023 11:29
Juntada de Petição de petição
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19/07/2023 00:00
Intimação
ato PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0505457-14.2006.8.20.0001 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado:Marcos Paiva da Rocha Júnior ATO ORDINATÓRIO HIPÓTESES DO ART. 203, § 4º, DO CPC CERTIFICO que, em razão da situação deste feito, e na possibilidade do Art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e nos termos do Provimento nº 10, de 04 de Julho de 2004, da Corregedoria Geral da Justiça do RN, INTIMO a parte Exeqüente, por seu Advogado, para se pronunciar sobre a Certidão do Oficial de Justiça de id. 101359282, em dez dias.
NATAL, 19 de junho de 2023.
José Diniz Sobrinho Chefe de Secretaria -
18/07/2023 11:19
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 13:00
Expedição de Mandado.
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22/03/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 21:56
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2022 13:08
Conclusos para despacho
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04/05/2022 16:23
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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14/12/2021 11:24
Outras Decisões
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14/09/2021 07:41
Conclusos para despacho
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10/04/2021 17:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 08/04/2021 23:59:59.
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29/03/2021 01:26
Juntada de Petição de petição
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19/03/2021 08:42
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2021 08:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/11/2020 21:28
Proferido despacho de mero expediente
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03/11/2020 21:28
Conclusos para despacho
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01/10/2020 22:31
Recebidos os autos
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29/07/2020 09:02
Remessa para Setor de Digitalização PJE
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07/11/2019 12:55
Juntada de mandado
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18/10/2019 10:18
Recebido os Autos do Advogado
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27/08/2019 11:17
Remetidos os Autos ao Advogado
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10/04/2019 14:49
Recebidos os autos do Magistrado
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10/04/2019 14:49
Recebidos os autos do Magistrado
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09/04/2019 15:24
Expedição de Mandado
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09/04/2019 15:17
Mero expediente
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12/03/2019 14:09
Concluso para despacho
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12/03/2019 13:59
Recebidos os autos do Magistrado
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12/03/2019 13:59
Recebidos os autos do Magistrado
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11/10/2018 12:40
Concluso para despacho
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10/10/2018 11:52
Recebimento
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10/10/2018 11:52
Recebimento
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24/08/2018 08:23
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
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27/04/2018 10:44
Mero expediente
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17/04/2018 10:36
Juntada de carta precatória
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04/10/2017 15:13
Expedição de termo
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04/10/2017 15:11
Expedição de Carta precatória
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31/08/2017 10:55
Documento
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22/10/2015 17:40
Recebimento
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16/09/2015 09:21
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
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18/08/2015 17:02
Juntada de mandado
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23/07/2015 11:09
Certidão de Oficial Expedida
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15/10/2014 14:42
Expedição de Mandado
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03/05/2013 12:00
Juntada de AR
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05/04/2013 12:00
Expedição de carta de citação
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30/10/2012 13:00
Recebimento
-
25/10/2012 13:00
Despacho Proferido em Correição
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08/06/2012 12:00
Concluso para despacho
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06/06/2012 12:00
Recebimento
-
08/05/2012 12:00
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
29/02/2012 12:00
Juntada de mandado
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16/02/2012 13:00
Certidão de Oficial Expedida
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31/05/2011 12:00
Despacho Proferido em Correição
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25/05/2011 12:00
Expedição de Mandado
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08/03/2010 12:00
Expedir Mandados
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05/03/2010 12:00
Recebimento
-
03/03/2010 12:00
Despacho Proferido
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13/01/2010 13:00
Concluso para Despacho
-
13/01/2010 13:00
Juntada de Petição
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07/01/2010 13:00
Autos devolvidos pela PGM
-
03/11/2009 13:00
Carga à PGM
-
28/10/2009 13:00
Vista à Fazenda Pública
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28/10/2009 13:00
Juntada de AR
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10/09/2009 12:00
Carta de Citação Expedida
-
09/09/2009 12:00
Aguardando Juntada de AR
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18/08/2008 12:00
Despacho Proferido em Correição
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30/04/2007 12:00
Despacho Proferido
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13/04/2007 12:00
Concluso para Despacho
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10/04/2007 12:00
Autos devolvidos pela PGM
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29/09/2006 12:00
Carga à PGM
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02/08/2006 12:00
Recebimento
-
02/08/2006 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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