28/04/2025 11:19

Juntada de Certidão vistos em correição
15/04/2025 04:56

Publicado Intimação em 11/04/2025.
15/04/2025 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
14/04/2025 03:08

Publicado Intimação em 11/04/2025.
14/04/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0805611-52.2024.8.20.5101 AUTOR: MARIA LUCIA DA COSTA MEDEIROS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), determinou a suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC.

Dessa forma, e com o intuito de evitar eventual necessidade de reanálise do caso, determino a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo da questão objeto do Tema 1300 do STJ, em consonância com a determinação daquele Tribunal Superior.

Intimem-se as partes, com a devida ciência de que a suspensão do feito ocorrerá enquanto pendente o julgamento mencionado, nos termos da determinação do STJ.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito
09/04/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
27/01/2025 11:43

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:42

Juntada de ato ordinatório
27/01/2025 11:41

Juntada de Certidão
24/01/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/12/2024 09:39

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 03/12/2024 09:30 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
03/12/2024 09:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/12/2024 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
02/12/2024 10:15

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:48

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 03/12/2024 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
26/09/2024 07:11

Recebidos os autos.
26/09/2024 07:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó
26/09/2024 07:11

Juntada de ato ordinatório
25/09/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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