19/05/2025 09:44

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 09:43

Transitado em Julgado em 16/05/2025
12/05/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 09:45

Publicado Intimação em 02/05/2025.
12/05/2025 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
12/05/2025 02:22

Publicado Intimação em 02/05/2025.
12/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
09/05/2025 17:15

Publicado Intimação em 02/05/2025.
09/05/2025 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
08/05/2025 10:01

Juntada de Certidão
06/05/2025 20:28

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 05:30

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0818111-53.2024.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ARISSA CAROLINE SOUSA DA CAMARA, HUGO REIS DE MOURA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A SENTENÇA SENTENÇA

Vistos.

Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/96).

A empresa aérea executada - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILIRAS S.A intimada para oferecer Embargos à Execução, atravessou petição no id 1489375510 e alegou que o valor da condenação foi pago voluntariamente e, nada obstante, houve o bloqueio de valores, via SISBAJUD, razão pela qual requere a expedição de alvará judicial dos valores depositados nos autos.

Pois bem.

Conforme se depreende dos autos, a executada só comprovou o depósito judicial do valor da condenação após a efetivação da constrição de valores para a satisfação do crédito da parte autora.

Via de consequência, inviabilizou a parte exequente, acima nominados, de receber a referida quantia e ainda ocasionou toda a movimentação do aparato judiciário para a satisfação de seu crédito.

Portanto, a ausência de comunicação do depósito judicial produziu a mesma consequência do descumprimento da sentença judicial.

No meu modo de ver, o cumprimento da obrigação não se concretiza com a realização do depósito judicial da quantia devida, mas com a concretização do seu pagamento aos beneficiários, o que no caso não veio a ocorrer.

Por tal motivo, considero corretos os cálculos apresentados pela parte exequente e mantenho a penhora realizada via SISBAJUD, cuja quantia deverá ser liberada em seu favor.

Via de consequência, o valor depositado judicialmente, de modo voluntário, pela empresa aérea executada deve ser-lhe liberado de imediato.

Dispositivo Diante do exposto, Expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente do valor penhorado, via SISBAJUD.

Intime-se os exequentes para informarem seus dados bancários para fins de liberação do alvará judicial.

Expeça-se alvará em favor da parte executada do valor depositado judicialmente por esta, de forma voluntária -id 148937512-.

Os dados bancários da executada constam na petição inserida no id 1489375510.

Assim, ante a satisfação do débito e da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Com o levantamento do Alvará ou decorrido o prazo para retirada da guia de levantamento, arquivem-se os autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.

NATAL /RN, 28 de abril de 2025.

Luciana Lima Teixeira Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/04/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/04/2025 04:49

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 03:24

Publicado Intimação em 14/04/2025.
15/04/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0818111-53.2024.8.20.5004 Autor(a): ARISSA CAROLINE SOUSA DA CAMARA e outros Réu: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A DESPACHO 1.

Considerando que a apreensão de numerários realizada por meio do SisbaJud se mostrou suficiente para assegurar o Juízo, consoante se verifica do recibo de protocolamento juntado no ID retro, converto em penhora o bloqueio no valor de R$ 4.749,52 (quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) realizado em conta ativa mantida na Instituição Financeira BCO DO BRASIL S.A. 2.

Por conseguinte, intime-se a parte executada Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A acerca da penhora e para, querendo, oferecer embargos à execução, na forma da Lei nº 9.099/1995, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Em caso de interposição de embargos, intime-se a parte exequente para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Não havendo oposição de embargos, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor penhorado.

Após, intime-se a parte interessada sobre a disponibilização do documento nos autos e, ato contínuo, concluam-se os autos para sentença de extinção.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito
10/04/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:38

Juntada de Certidão
10/04/2025 11:36

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:35

Juntada de Certidão
20/03/2025 22:44

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:46

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:45

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 18/03/2025.
19/03/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:34

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:18

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:18

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 18/03/2025 23:59.
10/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2025 11:09

Conclusos para despacho
09/02/2025 11:09

Processo Reativado
09/02/2025 10:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/02/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 13:58

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 01:18

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 04/02/2025 23:59.
20/12/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:51

Julgado procedente o pedido
17/11/2024 11:36

Conclusos para julgamento
17/11/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:53

Juntada de ato ordinatório
11/11/2024 11:53

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 18:50

Conclusos para despacho
18/10/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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