TJRN - 0800876-78.2023.8.20.5143
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Marcelino Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 17:12
Juntada de Petição de outros documentos
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11/09/2025 00:57
Publicado Intimação em 11/09/2025.
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11/09/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
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10/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº. 0800876-78.2023.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOSEFA BELUNICE DA SILVA REU: MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS e outros DESPACHO Proceda-se a secretaria com a evolução da classe processual para Cumprimento de Sentença.
Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta pelo(a) requerente em desfavor do requerido, ambos qualificados.
O pedido veio acompanhado dos respectivos cálculos.
Sendo assim, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535 do CPC).
Fica a fazenda advertida de que, na forma do art. 535, §2º do CPC, acaso alegue que a exequente pleiteia quantia superior à resultante do título, deverá declarar o valor que entende correto, acompanhado dos respectivos cálculos, sob pena de não conhecimento da arguição.
Havendo impugnação, voltem-me os autos conclusos.
No entanto, acaso for suscitado preliminar (art. 337, CPC) ou anexado documento (art. 437, §1º, CPC) na impugnação, antes da conclusão a secretaria deverá intimar a parte exequente para, querendo, manifestar a respeito no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.
Expedientes necessários.
Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema.
GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
09/09/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 09:51
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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08/09/2025 19:21
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2025 23:22
Conclusos para despacho
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10/07/2025 12:33
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/06/2025 01:07
Publicado Intimação em 18/06/2025.
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18/06/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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16/06/2025 08:20
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2025 17:10
Outras Decisões
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10/06/2025 15:03
Conclusos para despacho
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10/06/2025 13:36
Recebidos os autos
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10/06/2025 13:36
Juntada de intimação de pauta
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22/03/2024 09:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/03/2024 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2024 10:28
Conclusos para decisão
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14/03/2024 10:28
Expedição de Certidão.
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07/03/2024 09:54
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/03/2024 10:48
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 10:47
Expedição de Certidão.
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29/02/2024 06:46
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 28/02/2024 23:59.
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29/02/2024 06:46
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 28/02/2024 23:59.
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22/02/2024 17:20
Juntada de Petição de recurso inominado
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30/01/2024 10:58
Juntada de Petição de comunicações
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30/01/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 10:35
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 14:59
Julgado procedente o pedido
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08/01/2024 16:49
Conclusos para julgamento
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20/12/2023 11:34
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 22:22
Juntada de Petição de contestação
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13/11/2023 16:42
Juntada de Petição de contestação
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04/10/2023 13:23
Juntada de diligência
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27/09/2023 13:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/09/2023 13:52
Juntada de diligência
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26/09/2023 11:46
Expedição de Mandado.
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26/09/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2023 20:18
Conclusos para despacho
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12/09/2023 20:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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