30/07/2025 11:30

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 20:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 929
03/08/2023 12:27

Conclusos para decisão
03/08/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 10:31

Juntada de Petição de comunicações
22/07/2023 02:21

Publicado Intimação em 20/07/2023.
22/07/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0913208-60.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JOAO BATISTA GOMES DE MELO EXECUTADO: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Trata-se de cumprimento provisório de sentença, na qual a parte exequente apresentou cálculos no valor de R$ 54.675,45 (ID 92066619 - Pág. 3).

Intimada, a parte executada se manifestou em ID 92540038 pela suspensão do cumprimento de sentença, em razão da pendência de julgamento de recurso perante do STJ. É o breve relatório.

De início, colhe-se do acórdão proferido nos autos de origem que o recurso interposto pela parte exequente foi parcialmente provido para: "(i) ordenar que os valores pagos a maior, eventualmente existentes após o recálculo das parcelas, sejam restituídos na forma dobrada, com acréscimo dos consecutários legais definidos na sentença, extirpando a condicionante de repetição do indébito apenas se inexistente saldo contratual em aberto; e (ii) afastar, por ora, a determinação de utilização do sistema SAC no recálculo das prestações, ficando a definição do método reservada à fase de liquidação de sentença".

Consta dos referidos autos que a parte executada interpôs Recurso Especial versando sobre a repetição em dobro, todavia, a vice-presidente do TJRN sobrestou o recurso, em razão do Tema 929 do STJ.

Com efeito, o STJ afetou o REsp 1823218/AC para o julgamento em caráter repetitivo sobre a “discussão quanto às hipóteses de aplicação da repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC” - Tema 929.

Diante disso, determino o sobrestamento do presente cumprimento provisório até o julgamento do Tema 929 do STJ.

Considerando a habilitação do novo advogado da parte executada nos autos principais, Dr.

JOÃO CARLOS AREOSA, inscrito na OAB/SP sob o nº. 323.492A, determino a retificação do cadastro processual.

Intimem-se.

Natal/RN, 18 de julho de 2023.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/07/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 929
30/01/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 03:05

Publicado Intimação em 25/11/2022.
03/12/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
02/12/2022 13:33

Conclusos para despacho
02/12/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 14:31

Conclusos para despacho
22/11/2022 14:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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